1 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO VICENTE
LEI Nº 1780/1978. – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO VICENTE (clique aqui)
2 – ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO SERVIDOR
LEI Nº 19 – Concede aos servidores municipais a sexta-parte e adicional por tempo de serviço. (clique aqui)
LEI Nº 2303 – Estende a todos os servidores municipais os
direitos previstos nos artigos 169 e 201 e seus
parágrafos da Lei n.º 1780/78 (clique aqui)
LEI Nº 1815 – Revoga o inciso XI e parágrafo único do
artigo 109, da Lei n.º 1780/78 (clique aqui)
LEI Nº 640 – Altera e acrescenta dispositivos ao art. 12 da Lei
n.º 1780, de 6.6.78 (clique aqui)
LEI Nº 545 – Altera a redação do “caput” e do § 2.º do art.
201 da Lei n.° 1780, de 6.6.78 (clique aqui)
LEI Nº 532 -Dispõe sobre a incorporação de parcela
remuneratória aos professores da rede
municipal de ensino que tenham sido ou
venham a ser designados para exercer as
funções de Diretor de Escola ou Supervisor de
Ensino (clique aqui)
LEI Nº 1971 – Estende regime jurídico estatutário aos
extranumerários. Estabelece horário para servidor estudante.(clique aqui)
LEI Nº 1907 – Acrescenta incisos aos artigos 227 e 234 da
Lei n.º 1780/78. (clique aqui)
Lei Nº 1890 – Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal
aos funcionários e servidores municipais de
São Vicente e dá outras providências (clique aqui)
LEI Nº 1873 – Acrescenta parágrafo ao artigo 234 da Lei n.º
1780/78, e dá outras providências (clique aqui)
LEI Nº 1819 – Altera a redação do inciso II, do artigo 109,
da Lei n.º 1780/78 (clique aqui)
LEI Nº 2308 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos
servidores municipais e autárquicos e dá
outras providências (clique aqui)
LEI Nº 2222 – Acrescenta dispositivos ao artigo 194 da Lei n.º
1780/78 (clique aqui)
LEI Nº 2217 – Altera a redação do artigo 104 da Lei n.º
1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de São Vicente, e dá outras
providências (clique aqui)
LEI Nº 2110 – Altera a redação do artigo 320 da Lei n.º
1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de São Vicente, e dá outras
providências (clique aqui)
LEI Nº 2009 – Altera a redação dos artigos 194 e seu parágrafo
único e 195, e revoga o artigo 193 e seu
parágrafo único da Lei n.º 1780/78 – Estatuto
dos Funcionários Públicos de São Vicente, e dá
outras providências (clique aqui)
3 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 806 – ESTATUTO DO MAGISTERIO (clique aqui)
4 – LEGISLAÇÃO QUE TRATA DE INCORPORAÇÃO
5 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
LEI ORGANICA MUNICIPAL (clique aqui)
6 – DOAÇÃO DE SANGUE
LEI Nº 2811 – Disciplina a doação de sangue dos servidores
municipais, e dá outras providências (clique aqui).
Decreto Nº 3417-A (clique aqui)
7 – SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
8 – FALTA ANIVERSÁRIO E ABONADAS
LEI Nº 721 – Dispõe sobre a falta-aniversário aos servidores
municipais de São Vicente (clique aqui)
LEI Nº 196 – Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1815/79
que trata da concessão, ao servidor, de falta
abonada ao serviço (clique aqui)
LEI Nº 1815 – Revoga o inciso XI e parágrafo único do
artigo 109, da Lei n.º 1780/78 (clique aqui)
Decretos – 3670-A e 3706-A (clique aqui)
Decreto nº3274-79 – Revoga o inciso XI e parágrafo único do artigo 109, da Lei nº 1780/78 (clique aqui)
Resolução nº 02-2014 – Dispõe sobre o número e abonadas para Professores Municipal de Ensino (clique aqui)
ADIN – FOLGA ANIVER´SARIO
9 – FUNÇÕES GRATIFICADAS E TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO
10 – BÔNUS
11 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
12 – PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ( 1ª E 2ª MASSA)
13 – FALTA PARA ACOMPANHAR FILHO ATÉ 15 ANOS, FALTA PARA GESTANTE PARA CONSULTA E VALE TRANSPORTE
14 – ZELADORIA DE ESCOLA
15 – ALTERA DENOMINAÇÃO DOS CENTROS DE SUPLÊNCIA
LEI Nº 4376-A / 2016 (clique aqui)
16 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 268 (clique aqui)
LEI COMPLEMENTAR 594 (ALTERA A L.C. 268 E CRIA CARGOS) (clique aqui)
LEI COMPLEMENTAR Nº 633(ALTERA A L.C. 268 E CRIA CARGOS) (clique aqui)
LEI COMPLEMENTAR 682 (clique aqui)
LEI COMPLEMENTAR 797 (clique aqui)
LEI COMPLEMENTAR 757 (clique aqui)
LEI COMPLEMENTAR 495 (clique aqui)
17- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL
18 – LEI Nº 1047 – INSTITUI A TABELA SALARIAL
LEI Nº 1047 – INSTITUI A TABELA SALARIAL DOS
OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE
AUXILIAR OPERACIONAL DA
EDUCAÇÃO I, DE AUXILIAR
OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO II, E DE
INSPETOR DE ALUNOS, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.º 1.045, DE 1º DE ABRIL DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (clique aqui)
19 – REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
20 – ADICIONAL DE COMPLEXIDADE
LEI COMPLEMENTAR N.º 1104-23