SINTRAMEM e SindServSV fortalecem luta por direitos dos Servidores | Assembleia conjunta define estratégias contra corte de benefícios
O SINTRAMEM e o SindServSV (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente) realizaram na última segunda, 26 de maio, uma assembleia conjunta para debater a retirada do abono do dia 15 e da cesta básica dos aposentados. O encontro destacou decisões judiciais recentes e reforçou a mobilização para garantir os direitos da categoria.
🔍 ENTENDA OS DESAFIOS JURÍDICOS
O Tribunal de Justiça (TJ) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento da cesta básica a aposentados, considerando-o ilegal. A decisão, porém, aguarda publicação no Diário Oficial para entrar em vigor. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou a legalidade do Abono do dia 15, determinando sua retirada para aposentados de 2022, 2024 e 2025. Benefícios homologados antes de 2021 e em 2023 permanecem válidos.
Os departamentos jurídicos dos sindicatos já atuam em duas frentes:
- aguardam a publicação da Adin para ingressar no processo em defesa da Cesta Básica;
- preparam ações contra o Instituto de Previdência para garantir o Abono ou a devolução dos valores contribuídos.
💡 PROPOSTA APROVADA: INCORPORAÇÃO OU CARTÃO DE R$ 870
Por ampla maioria, os participantes aprovaram a incorporação desses benefícios aos salários dos Servidores ativos ou a criação de um cartão no valor de R$ 870. A medida visa evitar perdas aos aposentados, especialmente na Educação, onde o abono já foi incorporado em 2022. Para esses profissionais, a luta agora concentra-se na manutenção da cesta básica.
🎯 VITÓRIA NA INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO EDUCAÇÃO
Um avanço celebrado na assembleia foi a incorporação do Auxílio Educação à Campanha Salarial de 2025. Com isso, o benefício deixa de ser um “penduricalho” e ganha caráter permanente, blindando-o contra futuros questionamentos judiciais. “Isso mostra que a união da categoria é essencial para conquistas duradouras”, destacaram os representantes.
📅 ATO NO PAÇO MUNICIPAL
Para ampliar a pressão sobre a Administração, os Sindicatos convocam um ato unificado no dia 30 de maio, às 9 horas, no Paço Municipal. O objetivo é exigir respostas concretas sobre a manutenção dos benefícios e a legalidade das decisões. Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das próximas ações!
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