CESTA BÁSICA | Mais de 700 Servidores ativos e inativos participam de ato contra tentativas de retrocesso da Administração. Seguimos por dois caminhos: judicial e político!

Mais uma vez, os trabalhadores de São Vicente protagonizaram um forte ato na luta contra os ataques da Administração. Na segunda, dia 7 de julho, estivemos unidos pela permanência da cesta básica. Mais de 700 Servidores ativos e inativos percorreram as ruas do centro da cidade. Conversamos com a população e mostramos, de forma objetiva, que a gestão atual NÃO RESPEITA quem trabalha pelo município, cortando benefícios essenciais sem diálogo, de maneira covarde e desumana.

➡️ ENTENDA O CASO

Até o momento, a Prefeitura não apresentou nenhuma proposta concreta de substituição da cesta, nem chamou os Sindicatos (SINTRAMEM e SindServSV) para negociar. O gestor age de forma unilateral e todo esse transtorno se origina de uma interpretação distorcida, por parte da Administração, sobre a decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional o pagamento da cesta aos inativos e aposentados.

Assim, a Administração Kayo Amado quer retirar um direito dos Servidores e está utilizando uma decisão judicial – que trata dos aposentados – como justificativa para penalizar toda a categoria! Toda essa truculência foi repudiada com veemência pelos trabalhadores, tanto na assembleia do dia 4 quanto no ato realizado no dia 7 de julho.

ANÁLISE JURÍDICA 🔎

Tanto o Departamento Jurídico do SINTRAMEM quanto o do SindservSV entendem que a decisão da Justiça não retira o direito à cesta básica dos Servidores ativos, mas apenas considera ilegal o pagamento do benefício aos inativos e aposentados. Diante disso, as entidades, junto aos trabalhadores, identificaram dois caminhos para resolver a situação: judicial e político.

CAMINHO JUDICIAL ⚖️

1. Ingressamos com pedido para que os Sindicatos sejam incluídos como parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade. Esse pedido já foi protocolado!
2. Ingressamos com mandado de segurança, caso o pagamento não fosse efetuado até o quinto dia útil – o que também já foi feito!

CAMINHO POLÍTICO 🗣️

1. Realizamos manifestação de rua.
2. Iremos dialogar com os vereadores para reforçar o apoio e garantir que não aprovem a substituição da cesta por VR (vale-refeição).
3. Pressionaremos a Administração para encaminhar um projeto de lei que institua um benefício fixo, e não um valor variável.

AVALIAÇÃO DO SINTRAMEM

“Reafirmamos nosso compromisso com a firme defesa dos direitos dos Servidores públicos de São Vicente. Diante da tentativa injusta da Administração de retirar a cesta básica, a entidade tem atuado com firmeza e responsabilidade, buscando soluções jurídicas e políticas para impedir esse retrocesso. Seguimos mobilizados, organizando atos, dialogando com a sociedade e cobrando uma postura que respeite os trabalhadores.”