SINTRAMEM questiona Administração por desconto salarial antecipado de licenças médicas dos Servidores

O SINTRAMEM foi alertado por diversos Servidores sobre uma prática administrativa de grande estranheza. A gestão municipal tem procedido com o desconto salarial referente a dias de afastamento por licença médica antes mesmo da conclusão do processo de perícia oficial. Essa medida, além de gerar um prejuízo financeiro imediato ao trabalhador, fere o princípio básico do direito à ampla defesa, uma vez que a decisão sobre a validade do atestado ainda não foi emitida pelo órgão competente.

Para ilustrar a gravidade da situação, citamos um caso concreto: um Professor apresentou atestado médico em setembro, tendo sua perícia agendada apenas para novembro. Contudo, no holerite de outubro, os dias correspondentes ao afastamento já foram debitados. Tal procedimento coloca o Servidor em uma situação de dupla penalidade: arca com a despesa de um suposto afastamento indevido sem qualquer amparo legal prévio e é vítima da morosidade na marcação de consultas pela própria Administração, que onera exclusivamente o trabalhador.

Diante deste cenário, a diretoria do Sindicato já solicitou uma reunião urgente com os representantes do Executivo, que deve ocorrer ainda nesta semana. Nosso objetivo é exigir explicações claras e a imediata revisão desses descontos, garantindo que nenhum profissional seja punido por falhas estruturais que não são de sua responsabilidade.