SINTRAMEM e SindservSV barram tentativa de retirada de direitos dos Profissionais da Educação no Estatuto do Magistério
A diretoria do SINTRAMEM e do SindservSV estiveram na tarde desta quinta, 26 de junho, presentes na Câmara Municipal para acompanharem uma possível pauta referente a cesta básica do funcionalismo. No entanto, durante a sessão, fomos surpreendidos com o acesso a uma minuta de lei que previa alterações no Estatuto do Magistério – mudanças que sequer haviam sido debatidas com as entidades.
A minuta tratava inicialmente da extinção do cargo de Professor de Informática, já que a disciplina não existe mais na grade. A função seria incorporada a outro cargo dentro da rede. Porém, junto a essa proposta, havia inserções indevidas – os chamados “jabutis legislativos”, que são temas estranhos ao projeto original colocados sorrateiramente para passar sem debate.
Entre os “jabutis”, destacamos dois gravíssimos
1) Possibilidade de remoção de profissionais do magistério para outros órgãos da Administração municipal
Ou seja, um Diretor ou Professora poderia ser transferido, por exemplo, para um Posto de Saúde, o que descaracteriza totalmente sua função de origem.
2) Revogação do parágrafo 5º do artigo 20, que garante o adicional de titularidade (pós-graduação, mestrado e doutorado).
Esse direito foi conquistado em 2015 e vem sendo garantido judicialmente após insistente negativa da Prefeitura em cumprir a legislação. Ao invés de cumprir as decisões, a gestão tentou extinguir esse direito por lei, sem debate, e na última sessão do semestre.
Graças à mobilização do Sindicato e à sensibilização dos vereadores, o projeto não foi votado. Mas isso é um sinal de alerta tremendo. Seguiremos atentos e firmes na defesa dos direitos dos Servidores da Educação. Mais do que nunca, é fundamental estarmos unidos e vigilantes!
SINTRAMEM na luta! Sempre ao lado do Servidor.
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