ESCLARECIMENTO SOBRE PRECATÓRIOS

🔷PRECATÓRIOS DA EDUCAÇÃO 🔷ESCLARECIMENTOS

✅ O QUE SÃO OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB?
São valores que possuem origem nas ações movidas contra a União, pelos estados e municípios, devido a discordâncias nas entregas dos fundos educacionais.
Os recursos provenientes dessas decisões judiciais pagarão a remuneração dos Profissionais da Educação Básica e as despesas com manutenção e Desenvolvimento da Educação.

✅ TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO POSSUEM ESSE DIREITO?
Não, apenas os profissionais de estados e municípios que entraram com ações judiciais.

✅ SÃO VICENTE ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL?
Aparentemente não.
O sindicato já questionou a prefeitura quanto ao assunto, mas ainda não obteve resposta oficial.
Paralelamente a isso, fazemos rotineiramente pesquisas em sites oficiais e não encontramos nada sobre o recebimento dessa verba por São Vicente.

sintramem

Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação Municipal de São Vicente

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