🟥 REAJUSTE PISO DO MAGISTÉRIO 2022 🟥
Desde 2008, com a promulgação da Lei nº 11.738, os trabalhadores do magistério público da educação básica possuem um piso salarial profissional nacional. Tal piso foi questionado judicialmente por diversos entes federados, porém em 2011, teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF. Segundo a Lei do Piso, AS CORREÇÕES DEVEM SER ANUAIS, SEMPRE EM JANEIRO. A atualização do piso deve ser “calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano”. Em 2021, a partir de setembro, o valor anual mínimo por aluno teve reajuste de 31,3%, segundo a Portaria Interministerial MEC/ME Nº 8, de 24/09/2021.
O QUE ISSO SIGNIFICA?– Com percentual de 31,3%, valor mínimo a ser pago ao docente com 40 h/s deverá passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.789,63 (aproximadamente R$ 18,95 h/aula).
O QUE MUDA EM SÃO VICENTE?– Os professores de educação básica I (PEBI) atualmente ganham R$ 16,15. Com isso, em 2022, tal salário deverá ser reajustado ao piso.
– Os professores de educação básica II (PEBII) já ganham atualmente R$ 18,95, ou seja, sua hora aula já é igual ao novo valor do piso.
O QUE O SINDICATO TEM FEITO?– Na última reunião da comissão permanente de negociação, em novembro, o sindicato cobrou da administração um plano para correção dessa distorção em 2022.
QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS?– Aguardar a confirmação do aumento do piso em janeiro de 2022 e assim exigir da administração o piso nacional para nossos professores.
A luta é grande, mas juntos seguiremos fortes!
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