A SAGA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

Ao longo do tempo as APMs sempre tiveram um papel importante na comunidade escolar. Proporcionavam uniformes e material escolar para os alunos mais carentes, custeavam pequenos reparos nas escolas e também supria material de suporte aos professores, como papelaria, tinta para impressoras, etc.

1997 Com a municipalização de sete escolas estaduais e o seu gerenciamento repassado para a prefeitura, somente os prédios escolares, professores e pessoal de suporte pedagógico foram disponibilizados ao município; os funcionários de apoio (cozinheiras, limpeza, inspetoria, auxiliares administrativos, etc) não entraram neste processo.

1998 Era necessário suprir as escolas “municipalizadas” com esses funcionários, e para isto, a prefeitura através de uma Lei, criou uma modalidade de convênio que permitia às próprias Diretoras da Unidade Escolar contratar funcionários através das APMs, como uma empresa.

Com o crescimento rápido da Rede Municipal de Ensino, isso foi estendido para todas as unidades escolares municipais.

2007 Diretores de Escola responderam processo de improbidade administrativa, uma vez que segundo a Justiça, as verbas utilizadas para pagar os funcionários das APMs não podiam ser usadas para este fim.

Com apoio da Administração Municipal da época, os processos foram extintos e o problema aparentemente estava resolvido.

Mas, infelizmente, não se criou um outro modelo de contratação, nem tão pouco se fez concurso público para suprir essa falta de funcionários, e continuou a utilização do mesmo modelo falido de contratação.

2012  O sistema começou a entrar em colapso, uma vez que começou a “falta de dinheiro” nos cofres da Prefeitura e os repasses às escolas começaram a atrasar.

2014  A ADM altera o convênio e tira a corresponsabilidade da prefeitura, isto significa que as APMs foram abandonadas a própria sorte e por consequência da falta de repasse, demissões, inadimplência fiscal e processos trabalhistas.

2016 O sistema é condenado novamente e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta ) é assinado com o Ministério Público, obrigando a Administração substituir o sistema: primeiro por uma terceirização e aos poucos a substituição  dos funcionários terceirizados por Servidores Públicos Concursados.

2017 A administração reestabelece a corresponsabilidade da prefeitura, reconhece a dívida e cria dotação orçamentária para o pagamento parcelado das dívidas, tudo através de Lei Municipal.

2019  Com a dificuldade das escolas em arcar com os custos da administração dos processos gerados pelas dívidas e processos trabalhistas (cartório, contador, custas advocatícias), a ADM MUNICIPAL cria outra dotação orçamentária para repassar pequenas quantias às APMs, também através de Lei Municipal.

2021 Ocorre que todo esse processo impacta diretamente a Rede Municipal de Ensino, uma vez que hoje temos 46 escolas com contas bloqueadas pela justiça, verbas federais e estaduais que não podem ser utilizadas e ainda com a crise da pandemia os eventos internos destinados a arrecadação de fundos para as APMs tornaram- se impossíveis.

Até os gastos mais ínfimos como tinta de impressora, papel, a compra de uma simples torneira ou troca de uma lâmpada muitas vezes depende da boa vontade de professores e Equipe Gestora que se desdobram para arcar com dinheiro do próprio bolso.

Todo este histórico só expõe o descaso com a Rede Municipal de Ensino de São Vicente. Infelizmente nos últimos oito anos, os Diretores de Escola não administram as unidades escolares, não conseguem se ater aos planejamentos e processos pedagógicos que toda Unidade Escolar necessita. Eles apenas administram dividas. E o que é pior, sem nenhum tipo de suporte ou defesa quando são intimados pela Justiça, muitas vezes arcando com dinheiro do próprio bolso para poderem, ao menos, ter um advogado ao seu lado.

Precisamos de uma solução!  Nos últimos cinco anos estivemos próximos disso, mas não aconteceu: ora por morosidade, ora por falta de vontade das administrações.

Ao longo dos últimos anos e principalmente nos últimos três meses propusemos, enquanto Sindicato, uma ampla discussão com a nova administração e não obtivemos nada de concreto, a não ser que “tenham segurança jurídica”. Como que pedíssemos algo diferente disso…

Os problemas se avolumam, novos aparecem e nenhum tipo de discussão, conversa ou direcionamento surge da nova ADM, que já conhecia o problema, pois foi declarado pelo então candidato, hoje prefeito eleito, em diversas oportunidades.

Toda a comunidade escolar sofre com essa situação, principalmente os alunos da Rede Municipal de Ensino……e surge apenas uma pergunta: 

QUEM RESOLVE?

E QUANDO?