Sintramem cobra  dívidas trabalhistas e reposição salarial dos professores

A diretoria do Sintramem reuniu-se com o Sr. prefeito no último dia 03/03/2017 para discutir as dívidas trabalhistas da administração municipal com os educadores e dar as primeiras tratativas às cláusulas econômicas da campanha salarial 2017.

O presidente da entidade, professor Roberto Ciccarelli, apresentou um relatório do contencioso e cobrou do prefeito uma definição para quitação das dívidas. Em resposta, o prefeito manifestou entusiasmo com a arrecadação municipal nos primeiros meses do ano, entretanto, enfatizou que mesmo com a melhora das receitas, a despesa com pessoal continua acima do limite legal.  Diante disso, se vê impossibilitado de conceder reposição salarial, visto que precisará promover um equilíbrio entre receita e despesa com a folha de pagamento. O prefeito ainda ressaltou que recomendou aos secretários que sejam feitos todos os esforços para quitar todas as dívidas com os servidores ainda em 2017, e assim, iniciar uma recomposição salarial a partir de 2018.

A diretoria lembrou ao prefeito que a categoria está aflita e ansiosa por uma reposição, pois a defasagem salarial acumulada nos últimos 2 anos, é de 19,95%, e ainda ressaltou que os profissionais de São Vicente recebem a menor remuneração da região.

Após a discussão dos itens da pauta, ficou definido que a administração irá concluir seus estudos de comportamento da receita. Em breve, será marcado uma nova reunião para dar continuidade a discussão. 

Resumo da reunião:

I -Reposição salarial: O Sr. prefeito afirmou que não existe possibilidade de concessão de qualquer reajuste dos salários em 2017, em razão da despesa com pessoal estar em torno de 58%, portanto, acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

II – Férias atrasadas: Está previsto o pagamento para o mês de abril e caso a receita não seja suficiente para o pagamento integral, poderá recorrer ao parcelamento de no máximo três vezes.

III – Bônus 2015 (Duas parcelas em atraso): Será pago somente após a quitação das férias.

IV – Bônus 2016: (Vencimento em 31/03/2017): Será definida data de pagamento no 2º semestre.

V – Bônus 2017: (Vencimento em 31/03/2018): Será editado novo Decreto regulamentando novos critérios para pagamento.

VI – Processo Seletivo de Promoção Interno: (Diretor de Escola, Assistente de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico): Será publicado edital e ocorrerá no 2º semestre.

VII – Gratificação por qualificação: O Sr. prefeito publicará decreto regulamentando.

VIII – Professor de Educação Física: O Sr. prefeito se comprometeu a fazer o levantamento da situação e criar o número necessário de cargos de Professor titular para promoção dos Professores Adjuntos

IX– Comissão Permanente: Será constituída, imediatamente, uma comissão permanente, com representantes dos professores, do Sintramem e da administração, para discussão e encaminhamento de soluções das questões que envolvem a vida funcional e a carreira do magistério.

Após a reunião de discussão com o prefeito, o Sintramem realizou uma reunião com os representantes, no último dia 11, para apresentar a discussão da pauta e deliberar novas ações.