SINTRAMEM esclarece dúvidas sobre pagamento do Adicional de Pós-graduação aos Servidores
O SINTRAMEM divulga uma série de orientações para esclarecer as dúvidas dos Servidores sobre o pagamento do Adicional de Pós-Graduação. As informações envolvem critérios para recebimento, situação de aposentados, folha suplementar e possibilidade de ações judiciais para garantir direitos relacionados ao benefício.
📌 ENTENDA QUEM TEM DIREITO AO ADICIONAL
Quem tem direito ao pagamento do adicional de Pós-Graduação?
Todos os Servidores que tiveram seus títulos validados até agosto de 2025 possuem direito ao recebimento do adicional, conforme os critérios definidos na decisão judicial acompanhada pelo Sindicato.
Quem não está na lista de convocação da Seduc pode receber?
Depende. O SINTRAMEM orienta que os Servidores verifiquem se o título foi efetivamente validado pela Secretaria de Educação. Caso a validação tenha ocorrido até agosto de 2025, o direito permanece garantido. Já os casos sem entrega ou sem validação dentro do prazo não entram no pagamento.
Meu nome está na lista da Seduc. Vou receber automaticamente?
Nem sempre. Alguns Servidores convocados ainda possuem pendências na validação documental. Nesses casos, será necessário reapresentar os títulos para regularização e garantia do benefício.
Servidores aposentados podem receber o adicional?
Sim. Os aposentados com paridade e que apresentaram seus títulos até agosto de 2025 possuem direito ao pagamento. Já aposentados sem paridade poderão solicitar o recálculo dos proventos, desde que também tenham entregue a documentação dentro do período exigido.
Quando os aposentados irão receber?
A direção do SINTRAMEM esteve reunida com a superintendência do IPRESV para tratar do tema. O Instituto informou que aguarda o repasse oficial das informações pela Prefeitura para concluir os procedimentos necessários. Seguiremos cobrando agilidade no envio dos dados para evitar novos atrasos.
Quem não receber na folha suplementar perde o direito?
Não. O Sindicato orienta que os Servidores que tiveram títulos validados até agosto de 2025 e não forem contemplados inicialmente procurem o RH da Seduc para requerer o pagamento. Caso possuam comprovantes de entrega dos documentos, a recomendação é anexar tudo ao pedido administrativo.
Haverá pagamento retroativo?
A Ação Coletiva não prevê automaticamente o pagamento retroativo para todos os Servidores. Por esse motivo, seguem em andamento ações individuais cobrando valores retroativos com juros e correção monetária. Segundo a entidade, decisões já transitadas em julgado garantiram esse direito em alguns casos.
Quem ainda não entrou com ação pode procurar o Sindicato?
Sim. O Sindicato reforça que os associados podem buscar orientação jurídica gratuitamente para judicializar a questão. Já os não associados também podem se sindicalizar e receber acompanhamento jurídico para defesa dos seus direitos.
Ao longo das últimas semanas, o SINTRAMEM tem mantido diálogo com os órgãos responsáveis e continuará acompanhando cada etapa do processo para garantir transparência e segurança aos Servidores da Educação Municipal de São Vicente.
