SINTRAMEM cobra Prefeitura após mudança no Imposto de Renda provocar prejuízos a Professores com duplo vínculo
Professores da rede municipal de São Vicente com dois vínculos de trabalho foram surpreendidos por descontos que, em alguns casos, ultrapassam R$ 1 mil no salário. A situação ocorre após uma mudança no cálculo do Imposto de Renda retido na fonte e o descumprimento, por parte da Prefeitura, do cronograma de correção dos pagamentos divulgado no Boletim Oficial do Município (BOM). O SINTRAMEM contesta a forma como a medida foi aplicada e cobra uma solução da Administração.
Após identificar erros na última folha de pagamento, o Sindicato pressionou a Prefeitura e conseguiu um calendário de regularização, publicado em 6 de outubro. Houve pagamentos nos dias 5, 9 e 16, por meio de folhas suplementares. A expectativa era concluir as correções até 23 de outubro. Entretanto, um dia antes do prazo, a Administração informou que não cumpriria integralmente o compromisso, sob a justificativa de um entendimento da Procuradoria Municipal sobre a retenção do Imposto de Renda dos profissionais com duplo vínculo.
MUDANÇA REPENTINA ATINGE O BOLSO DOS PROFESSORES
Durante anos o cálculo do Imposto de Renda foi realizado separadamente em cada matrícula. Os Servidores posteriormente ajustavam os valores na declaração anual. Agora, a Procuradoria entende que as remunerações dos dois vínculos devem ser consideradas em conjunto para a retenção mensal do imposto.
O questionamento do Sindicato não se limita à mudança de interpretação. O principal problema é a falta de prazo para os trabalhadores reorganizarem suas finanças. Profissionais acostumados há muitos anos com determinado valor líquido foram surpreendidos por uma redução expressiva, sem qualquer período de adaptação.
SINTRAMEM EXIGE COERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
O Sindicato também questiona a interrupção de um cronograma publicado oficialmente pela própria Prefeitura. Na avaliação da entidade, uma decisão com consequências financeiras tão significativas exige transparência, diálogo e respeito aos profissionais da Educação.
Thobias destaca que os Servidores não se recusam a pagar o Imposto de Renda. A cobrança é por uma transição responsável, com prazo suficiente para o planejamento financeiro. O SINTRAMEM também busca esclarecimentos sobre a interpretação adotada pela Procuradoria, uma vez que, segundo o dirigente, há municípios com procedimentos diferentes para trabalhadores com dois vínculos.
SERVIDORES PREJUDICADOS PODEM PROCURAR O JURÍDICO
O departamento jurídico do SINTRAMEM está à disposição dos profissionais afetados. Servidores que tiveram dificuldades para pagar contas, recorreram ao cheque especial ou acumularam encargos no cartão de crédito em razão dos descontos podem procurar o advogado do Sindicato, Dr. Wellington, para uma avaliação individual e das possíveis medidas judiciais.
O SINTRAMEM também esclarece que, até o momento, não há confirmação de outras mudanças relacionadas ao duplo vínculo, apesar dos comentários que circulam entre os profissionais. A entidade já procurou a Administração sobre o assunto e continuará atenta.
A prioridade é resolver o prejuízo financeiro. O Sindicato seguirá com as cobranças à Prefeitura e a defesa dos trabalhadores atingidos pela decisão.
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