CONQUISTA | Justiça garante liminar que impede Prefeitura de utilizar beneficiários do ProBEM para substituir Servidores efetivos na Educação
Ouça a matéria!
O SINTRAMEM traz uma excelente notícia para a categoria. O Sindicato obteve uma importante vitória judicial contra a utilização do programa ProBEM pela Prefeitura. Embora a entidade não se oponha a ações voltadas à assistência social e à inserção de pessoas vulneráveis no mercado de trabalho, o Sindicato criticou veementemente a tentativa de maquiar terceirizações na área da Educação por meio do ProBEM. A fim de barrar essa situação, protocolamos em outubro uma Ação Civil Pública pedindo a extinção do programa.
Como resultado dessa mobilização, a Justiça concedeu uma liminar que PROÍBE IMEDIATAMENTE a Prefeitura de utilizar beneficiários do ProBEM em substituição aos Servidores públicos efetivos. Com isso, trabalhadores do programa não poderão mais atuar em funções essenciais como limpeza, inspetoria, atendimento aos alunos e secretarias escolares.
ATENÇÃO: a Secretaria de Educação também foi intimada a emitir, no prazo de dez dias úteis, uma Portaria ou Circular informando formalmente todas as Equipes Gestoras sobre as restrições da decisão judicial.
LUTA JUSTA E NECESSÁRIA!
A diretoria do SINTRAMEM reforça que essa conquista representa um importante passo na defesa dos direitos do funcionalismo e da qualidade do ensino. A luta central é pela realização de concursos públicos para cargos como Inspetores, Merendeiras e Assistentes Administrativos, garantindo vínculos duradouros com a comunidade escolar em vez de contratações precárias e passageiras. Seguimos vigilantes para assegurar que o ambiente das unidades escolares seja sempre preservado e conduzido por Servidores efetivos.
ASSISTA AO VÍDEO DO PRESIDENTE THOBIAS
