{"id":9992,"date":"2026-04-28T19:55:32","date_gmt":"2026-04-28T19:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/?p=9992"},"modified":"2026-04-28T21:28:20","modified_gmt":"2026-04-28T21:28:20","slug":"adicional-de-pos-graduacoes-sintramem-cobra-cumprimento-de-decisao-judicial-e-aciona-justica-contra-prefeitura-de-sao-vicente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/adicional-de-pos-graduacoes-sintramem-cobra-cumprimento-de-decisao-judicial-e-aciona-justica-contra-prefeitura-de-sao-vicente\/","title":{"rendered":"Adicional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00f5es | SINTRAMEM cobra cumprimento de decis\u00e3o judicial e aciona Justi\u00e7a contra Prefeitura de S\u00e3o Vicente"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de S\u00e3o Vicente descumpriu a decis\u00e3o judicial que determinava o pagamento de progress\u00e3o por p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o a Servidores da Educa\u00e7\u00e3o municipal. Imediatamente, o SINTRAMEM<\/strong> <\/span>entrou em contato com a Administra\u00e7\u00e3o, que sinalizou o cumprimento da ordem. No dia 1\u00ba de abril, ainda como medida preventiva, o Sindicato protocolou um pedido extrajudicial de cumprimento da senten\u00e7a. A partir da\u00ed, come\u00e7aram reuni\u00f5es sucessivas com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e com as sedes administrativas, num total de ao menos tr\u00eas encontros com cada uma. A Administra\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, passou a requisitar informa\u00e7\u00f5es das unidades escolares, mas os avan\u00e7os foram insuficientes.<\/span><\/p>\n

O IMPASSE: QUEM TEM DIREITO AO PAGAMENTO?<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

A principal diverg\u00eancia entre as partes envolvia a abrang\u00eancia do benef\u00edcio. Enquanto a Prefeitura defendia que apenas Servidores que haviam protocolado pessoalmente o pedido teriam direito, o SINTRAMEM<\/strong> <\/span>sustentava – com base no artigo 806 da legisla\u00e7\u00e3o municipal – que todos os trabalhadores que apresentaram a documenta\u00e7\u00e3o nas Escolas j\u00e1 cumpriram a exig\u00eancia. O Sindicato levou o entendimento \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Gest\u00e3o, conseguindo desfazer \u201cn\u00f3s\u201d internos – alguns deles envolvendo Servidores de carreira que, por desconhecimento ou resist\u00eancia, dificultavam a interpreta\u00e7\u00e3o correta da lei.<\/span><\/p>\n

REA\u00c7\u00c3O DO SINDICATO: MULTA DE R$ 10 MIL POR DIA<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante da morosidade da Administra\u00e7\u00e3o, que chegou a pedir tr\u00eas meses para regularizar os pagamentos e solicitou nova audi\u00eancia com o juiz, o SINTRAMEM<\/strong> <\/span>levou o caso de volta ao Judici\u00e1rio. O Sindicato organizou uma lista com nomes de todos os Servidores que comprovadamente t\u00eam direito ao benef\u00edcio, utilizando dados dos \u00faltimos tr\u00eas anos de atribui\u00e7\u00e3o, e ofereceu ao juiz como prova documental. Ao mesmo tempo, requereu uma multa di\u00e1ria de R$ 10 mil pelo descumprimento da decis\u00e3o original e pediu o pagamento imediato. <\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: quem ainda n\u00e3o entrou com a\u00e7\u00e3o individual deve procurar o Sindicato pelo WhatsApp (13) 99767.8241\u00a0<\/a>e agendar com o advogado<\/strong><\/span>. Isso \u00e9 fundamental para garantir o retroativo, j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o assegura esse direito. Para Servidores associados, n\u00e3o h\u00e1 custo<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n

⏯️ <\/span><\/span>ASSISTA AO V\u00cdDEO<\/span><\/strong><\/p>\n