{"id":4925,"date":"2021-04-09T14:57:14","date_gmt":"2021-04-09T14:57:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/?p=4925"},"modified":"2021-04-09T14:57:15","modified_gmt":"2021-04-09T14:57:15","slug":"resolucao-seduc-42-de-8-4-2021-dispoe-sobre-procedimentos-de-validacao-dos-dados-dos-profissionais-da-educacao-no-ambito-do-programa-estadual-de-imunizacao-pei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/resolucao-seduc-42-de-8-4-2021-dispoe-sobre-procedimentos-de-validacao-dos-dados-dos-profissionais-da-educacao-no-ambito-do-programa-estadual-de-imunizacao-pei\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o Seduc-42, de 8-4-2021 Disp\u00f5e sobre procedimentos de valida\u00e7\u00e3o dos dados dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Programa Estadual de Imuniza\u00e7\u00e3o \u2013 PEI"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"730\" height=\"453\" src=\"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/WhatsApp-Image-2021-04-09-at-11.46.22.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-4926\" srcset=\"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/WhatsApp-Image-2021-04-09-at-11.46.22.jpeg 730w, https:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/WhatsApp-Image-2021-04-09-at-11.46.22-300x186.jpeg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 730px) 100vw, 730px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>O Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, considerando: <\/strong><\/p>\n<p>&#8211; os termos da Lei Estadual 17.320, de 12-02-2021, que disp\u00f5e sobre penalidades a serem aplicadas pelo n\u00e3o cumprimento da ordem de vacina\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios, de acordo com a fase cronol\u00f3gica definida no plano nacional e\/ou estadual de imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19; &#8211; o Plano Estadual de Imuniza\u00e7\u00e3o &#8211; PEI;<\/p>\n<p>&#8211; o Informe T\u00e9cnico 02\/2021 &#8211; CVE\/CCD\/SES-SP, emitido pela Secretaria da Sa\u00fade, que versa sobre a vacina\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o Resolve:<\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Artigo 1\u00ba<\/strong> <\/span>&#8211; Fica definida a <strong><u>obrigatoriedade de cadastro dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> que desejarem receber a vacina\u00e7\u00e3o prevista para iniciar no dia 12-04-2021, a ser realizada por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico <a href=\"http:\/\/www.vacinaja.sp.gov.br\/educacao\">www.vacinaja.sp.gov.br\/educacao<\/a> \u00a0<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba &#8211; O p\u00fablico-alvo da vacina\u00e7\u00e3o de que trata o caput deste artigo, na primeira fase s\u00e3o os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, conforme documento descritivo disponibilizado na p\u00e1gina da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, www.educacao. sp.gov.br<\/li>\n<li><strong><u>2\u00ba &#8211; O cadastro dos profissionais dever\u00e1 ocorrer de acordo com o grupo a que se refere o Anexo I desta Resolu\u00e7\u00e3o. <\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Artigo 2\u00ba<\/strong><\/span> &#8211; As informa\u00e7\u00f5es dos servidores, funcion\u00e1rios e profissionais terceirizados inseridas no cadastro, <strong><u>ser\u00e3o validadas em 2 etapas<\/u><\/strong>, na conformidade do <strong><u>Anexo II<\/u><\/strong> desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de que trata o caput deste artigo dever\u00e1 ser realizada seguindo o documento descritivo disponibilizado na p\u00e1gina da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, www.educacao.sp.gov.br.<\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Artigo 3<\/strong>\u00ba <\/span>&#8211; Os respons\u00e1veis pelo fornecimento e valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de que trata os artigos 1\u00ba e 2\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser responsabilizados criminalmente e administrativamente pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas, nos termos da Lei Estadual 17.320, de 12-02-2021.<\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Artigo 4\u00ba<\/strong><\/span> &#8211; Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>ANEXO I <\/strong><\/p>\n<p><strong><u>Cadastro<\/u><\/strong> de servidores e funcion\u00e1rios das redes estadual, <strong><u>municipal<\/u><\/strong>, federal e privada<\/p>\n<p><strong>CATEGORIA EXIG\u00caNCIAS DE CADASTRO <\/strong><\/p>\n<p>*Servidores da Rede P\u00fablica Estadual O cadastro dever\u00e1 ser realizado pelo pr\u00f3prio funcion\u00e1rio e n\u00e3o exige o anexo de holerite.<\/p>\n<p><strong><u>*Servidores da Rede P\u00fablica Municipal O cadastro dever\u00e1 ser realizado pelo pr\u00f3prio funcion\u00e1rio com o anexo de 2 holerites, referente ao ano de 2021. <\/u><\/strong><\/p>\n<p>*Servidores da Rede P\u00fablica Federal O cadastro dever\u00e1 ser realizado pelo pr\u00f3prio funcion\u00e1rio com o anexo de 2 holerites, referente ao ano de 2021.<\/p>\n<p>*Funcion\u00e1rios de escolas privadas O cadastro dever\u00e1 ser realizado pelo pr\u00f3prio funcion\u00e1rio com o anexo de 2 holerites, referente ao ano de 2021.<\/p>\n<p>*Profissionais terceirizados O cadastro de profissionais terceirizados que atuam junto da rede p\u00fablica estadual, municipal, federal ou da rede privada dever\u00e1 ser realizado pelo pr\u00f3prio funcion\u00e1rio com anexo de 2 holerites, referente ao ano de 2021.<\/p>\n<p><strong>ANEXO II <\/strong><\/p>\n<p><strong><u>Valida\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> de dados de servidores e funcion\u00e1rios das redes estadual, <strong><u>municipal<\/u><\/strong>, federal e privada<\/p>\n<p><strong>CATEGORIA EXIG\u00caNCIAS DE CADASTRO <\/strong><\/p>\n<p>Servidores da Rede P\u00fablica Estadual A aprova\u00e7\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o do cadastro de servidores da rede p\u00fablica estadual ser\u00e1 realizada automaticamente pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong><u>Servidores da Rede P\u00fablica Municipal A aprova\u00e7\u00e3o do cadastro de servidores da rede p\u00fablica municipal dever\u00e1 ser realizada pela Secretaria Escolar e ratificada pelo Gestor da unidade escolar. <\/u><\/strong><\/p>\n<p>*Servidores da Rede P\u00fablica Federal A aprova\u00e7\u00e3o do cadastro de servidores da rede p\u00fablica federal dever\u00e1 ser realizada pela Secretaria Escolar e ratificada pelo Gestor da unidade escolar.<\/p>\n<p>*Funcion\u00e1rios de escolas privadas A aprova\u00e7\u00e3o do cadastro de funcion\u00e1rios de escola privada dever\u00e1 ser realizada pela Secretaria Escolar e ratificada pelo Gestor da unidade escolar.<\/p>\n<p>*Profissionais terceirizados A aprova\u00e7\u00e3o do cadastro de funcion\u00e1rios terceirizados que atuam junto das redes estadual, municipal, federal e privada dever\u00e1 ser aprovada pelo gestor da unidade escolar e posteriormente ratificada pela Diretoria de Ensino ou \u00f3rg\u00e3o federal\/municipal sob a qual a unidade escolar est\u00e1 jurisdicionada.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>PUBLICA\u00c7\u00c3O DOE DE 09\/04\/2021_ P\u00c1G 36<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, considerando: &#8211; os termos da Lei Estadual 17.320, de 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