{"id":3472,"date":"2018-12-13T12:17:18","date_gmt":"2018-12-13T12:17:18","guid":{"rendered":"http:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/?p=3472"},"modified":"2018-12-13T13:27:31","modified_gmt":"2018-12-13T13:27:31","slug":"pauta-de-reivindicacao-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/pauta-de-reivindicacao-2019\/","title":{"rendered":"PAUTA DE REIVINDICA\u00c7\u00c3O 2019"},"content":{"rendered":"

I \u2013 CL\u00c1USULAS ECON\u00d4MICAS<\/u><\/strong><\/em><\/p>\n

1 – MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS VANTAGENS ANTERIORES<\/u><\/strong><\/p>\n

Ficam garantidas as vantagens e benef\u00edcios coletivos e\/ou individuais concedidos por liberalidade da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente e\/ou constantes nos Acordos Coletivos anteriores, inclusive o vigente.<\/p>\n

 <\/p>\n

2 – PLANO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o se comprometer\u00e1 a elaborar e realizar ao longo de 2019 um plano de recupera\u00e7\u00e3o salarial recompondo as perdas salariais dos anos de 2015,2016, 2017 e 2018, e corrigindo a defasagem ocorrida em rela\u00e7\u00e3o ao Piso Nacional da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

    \n
  1. Reposi\u00e7\u00e3o de 23,25% aplicados sobre os vencimentos e os benef\u00edcios dos professores;<\/li>\n
  2. Aumento real de 6% sobre os vencimentos e demais benef\u00edcios.<\/li>\n
  3. Totalizando 30,65% <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    3 – TODOS OS \u00cdNDICES APLICADOS NO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E NA CESTA<\/u><\/strong><\/p>\n

    Aplicar sobre o Abono Alimenta\u00e7\u00e3o e Cesta B\u00e1sica os valores referentes a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e qualquer outro tipo de reajuste ou aumento real.<\/p>\n

     <\/p>\n

    4 – EQUIPARA\u00c7\u00c3O DO ABONO ALIMENTA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O AOS VALORES DOS DEMAIS SERVIDORES<\/u><\/strong><\/p>\n

    A Prefeitura promover\u00e1 a equipara\u00e7\u00e3o do abono alimenta\u00e7\u00e3o dos professores e dos profissionais de suporte pedag\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n\n
    Classe Docente<\/td>\nValor Abono<\/td>\n<\/tr>\n
    PEB I, PEB II, PAEB I e PAEB II e Suporte Pedag\u00f3gico.<\/td>\nR$ 431,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    5 –<\/strong> EQUIPARA\u00c7\u00c3O DO VALOR DA HORA AULA DO PROFESSOR PEB I AO PEB II<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV se compromete em realizar a equipara\u00e7\u00e3o do valor da hora\/aula dos professores PEB I \/PEB II, uma vez que a Lei 806\/2015 tornou crit\u00e9rio obrigat\u00f3rio o ensino superior para o preenchimento dos cargos de Ensino Fundamental, e a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/09 do CNE n\u00e3o permite<\/strong> a diferencia\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio por modalidade de ensino.<\/p>\n

    Hora\/aula PEB I\/GI = R$ 14,66<\/em><\/strong><\/p>\n

    Hora\/aula PEB II\/GI = R$ 17,35<\/em><\/strong><\/p>\n

    Diferen\u00e7a de R$ 2,69 = 18% (dezoito por cento)<\/em><\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    6 –<\/strong> APLICA\u00c7\u00c3O DA PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

    A Administra\u00e7\u00e3o Municipal se compromete a Regulamentar e Aplicar<\/u><\/strong> o dispositivo previsto no Estatuto do Magist\u00e9rio, no que tange a Valoriza\u00e7\u00e3o por Qualifica\u00e7\u00e3o, previsto no Art. 20, inciso ll.<\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    7 –<\/strong> CRIA\u00c7\u00c3O DA NOVA LEI DO B\u00d4NUS EDUCA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

    A Administra\u00e7\u00e3o Municipal compromete-se a elaborar e editar lei regulamentando a Gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho em substitui\u00e7\u00e3o a lei 741\/14.<\/p>\n

     <\/p>\n

    8 – PAGAMENTO DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS ATRASADAS AOS PROFESSORES \u00a0\u00a0APOSENTADOS EM 2015\/2016<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV se compromete em rever os crit\u00e9rios para pagamento das Verbas Rescis\u00f3rias dos professores aposentados no Per\u00edodo de 2015\/2016, uma vez que temos professores \u201caguardando\u201d tal pagamento a pelo menos dois anos.<\/p>\n

     <\/p>\n

    9 – PAGAMENTO DA PARIDADE DOS PEB I, APOSENTADOS COM 160H\/A \u00a0\u00a0POR CONTA DA READEQUA\u00c7\u00c3O DE JORNADA EM 2015<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV se compromete a repassar ao IPRESV os valores referentes a diferen\u00e7a salarial aos professores aposentados anteriormente \u00a0\u00a0ao m\u00eas de maio de 2015 a fim de garantir a paridade dos vencimentos com os profissionais em atividade.<\/p>\n

     <\/p>\n

    10 – PAGAMENTO DOS \u201cGRAUS\u201d ATRASADOS DE JAN\/ 2012 A ABRIL\/ 2015 DOS ASSISTENTES E COORDENADORES PROMOVIDOS EM 2012\/ 2013\/ 2014<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV dever\u00e1 realizar os pagamentos dos promovidos no PSPI a partir de 2012, uma vez que estes foram enquadrados no sal\u00e1rio base sem aplica\u00e7\u00e3o das evolu\u00e7\u00f5es (graus) que j\u00e1 pertenciam a cada um no momento da promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

    11 – ENQUADRAMENTO SALARIAL DOS AUXILIARES OPERACIONAIS I E II<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV compromete-se em realizar o Reenquadramento salarial das Auxiliares Operacionais II, que na reestrutura\u00e7\u00e3o do PCC- Plano de Cargos e Carreiras, passaram a ter atribui\u00e7\u00f5es de cozinheiras e n\u00e3o mais de merendeiras, fazendo jus a remunera\u00e7\u00e3o salarial de acordo com a fun\u00e7\u00e3o desempenhada e a qualifica\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n

    \u00a0<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

    II- CL\u00c1USULAS DE CAR\u00c1TER PEDAG\u00d3GICO<\/u><\/strong><\/p>\n

    1 – N\u00daMERO M\u00c1XIMO DE ALUNOS POR SALA<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV se compromete em realizar estudos junto a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o afim de regulamentar o n\u00famero m\u00e1ximo de alunos por sala, seguindo assim orienta\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e garantindo a melhoria da qualidade da Educa\u00e7\u00e3o nas escolas e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos Educadores.<\/p>\n

     <\/p>\n

    2 –<\/strong> ESTABELECER CRONOGRAMA DE REFORMA DAS ESCOLAS<\/u><\/strong><\/p>\n

    A Administra\u00e7\u00e3o assume o compromisso de estabelecer um calend\u00e1rio de interven\u00e7\u00f5es nas Unidades Escolares, com o intuito de humanizar tais servi\u00e7os, uma vez que durante o ano letivo de 2018 v\u00e1rios professores, alunos e comunidade escolar tiveram problemas com aulas sendo realizadas em escolas com obras, o que prejudica tanto a quest\u00e3o da Sa\u00fade de todos, bem como desempenho pedag\u00f3gico dos alunos.<\/p>\n

     <\/p>\n

    3 – EXTIN\u00c7\u00c3O DO PER\u00cdODO INTERMEDI\u00c1RIO<\/u><\/strong><\/p>\n

    A Administra\u00e7\u00e3o se compromete junto a Seduc, em realizar estudo para promover o fim do per\u00edodo intermedi\u00e1rio nas escolas, afim de se homogeneizar os hor\u00e1rios de estudos em todas as Unidades Escolares do munic\u00edpio.<\/p>\n

     <\/p>\n

    4 – FORMA\u00c7\u00c3O PARA PROFESSORES E EQUIPE DE SUPORTE EM \u00a0\u00a0SERVI\u00c7O<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV atrav\u00e9s dos recursos da Educa\u00e7\u00e3o promover\u00e1 estudo da rede municipal de S\u00e3o Vicente visando a elabora\u00e7\u00e3o de um cronograma anual de forma\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o dos professores e trabalhadores do magist\u00e9rio.<\/p>\n

     <\/p>\n

    5 – REFORMA E REORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS SALAS DE INFORM\u00c1TICA<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV atrav\u00e9s dos recursos da Educa\u00e7\u00e3o, promover\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios para o devido funcionamento das salas de inform\u00e1tica.<\/p>\n

     <\/p>\n

    6 – REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO HOR\u00c1RIO DE DESCANSO DO PROFESSOR<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV atrav\u00e9s da SEDUC se comprometer\u00e1 em regulamentar, atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00e3o, o hor\u00e1rio de descanso do professor (recreio), em conson\u00e2ncia com os Artigos 22, 23 e 24 da Lei n\u00ba 9394\/96 \u2013 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, e pareceres do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNE.<\/p>\n

     <\/p>\n

    III \u2013 CL\u00c1USULAS GERAIS<\/u><\/strong><\/p>\n

    1 – PER\u00cdCIA M\u00c9DICA<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV<\/strong> nomear\u00e1 comiss\u00e3o parit\u00e1ria entre administra\u00e7\u00e3o e sindicato para, no prazo de cento e oitenta dias, apresentar relat\u00f3rio de reestrutura\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e regulamenta\u00e7\u00f5es legais relativas ao setor de per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n

     <\/p>\n

    2 – RESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA CAIXA DE SA\u00daDE E PEC\u00daLIO COM \u00caNFASE NA GEST\u00c3O DA CAIXA, INSERINDO O SINTRAMEM COM ASSENTO NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS E FISCAL<\/u><\/strong><\/p>\n

    A PMSV se compromete em viabilizar atrav\u00e9s de comiss\u00e3o, formada entre a Administra\u00e7\u00e3o e Sindicato, a reestrutura\u00e7\u00e3o da Caixa de Sa\u00fade e Pec\u00falio, principalmente no que se refere a indica\u00e7\u00e3o e escolha para a Superintend\u00eancia, bem como a inclus\u00e3o de representante do SINTRAMEM em uma das cadeiras dos Conselhos Administrativo e Fiscal.<\/p>\n

     <\/p>\n

    3 – REVIS\u00c3O DO PAGAMENTO DE 50% DO PEC\u00daLIO NA APOSENTADORIA.<\/u><\/strong><\/p>\n

    A Caixa de Sa\u00fade e Pec\u00falio<\/strong> se comprometer\u00e1 em elevar o valor da parcela do pagamento referente aos 50% do adiantamento do Pec\u00falio para R$ 200,00 (duzentos reais), reajustados de acordo com o \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    \u00a0\u00a0S\u00e3o Vicente, 11 de Dezembro de 2018<\/em><\/strong><\/p>\n

    \u00a0Professor Roberto Cicarelli Filho<\/em><\/strong><\/p>\n

    \u00a0Presidente<\/em><\/strong><\/p>\n


    \nTweet<\/a><\/p>\n

    <\/div>\n