Vídeo | Professor Thobias Paraguai apresenta as mais recentes deliberações do Conselho Municipal de Educação (CME)

Nosso diretor Thobias Paraguai gravou um vídeo com informações importantes ao Magistério. O objetivo é abordar as deliberações realizadas hoje, 27 de agosto, na reunião do Conselho Municipal de Educação (CME). Confira a seguir algumas decisões tomadas que vocês precisam saber.

📌 Mudança na Lei nº 806 | Titulação de Professores

Questionamos a alteração na Lei nº 806, que trata da titulação dos Professores. Por que isso foi feito? Qual foi o parecer técnico que levou a administração a modificar essa legislação? Essa mudança retira um incentivo importante para que os Professores continuem estudando, o que pode impactar diretamente na qualidade do ensino. Queremos entender qual estudo foi feito pela Secretaria de Educação para justificar essa retirada. Esse foi o nosso questionamento no Conselho, e agora aguardamos a resposta oficial.

📱 Normativa sobre o uso de celulares nas Escolas

Apesar de já existirem leis sobre o uso de celulares, percebemos nas visitas que Professores e equipes ainda estavam inseguros sobre como agir. Por isso, após 4 a 5 meses de discussão, conseguimos aprovar uma normativa clara e objetiva. Agora está definido:

• Quando o aluno pode ou não usar o celular;
• O que acontece em caso de uso indevido;
• Quais medidas devem ser tomadas, passo a passo.

Essa normativa traz mais segurança para você, Professor, e para você, gestor, que enfrentam essa situação no dia a dia.

🚨 Normativa sobre violência nas unidades escolares

Outro ponto aprovado foi uma normativa sobre violência nas escolas. Esse é um problema recorrente, não só na nossa rede, mas em muitas outras. Antes, não havia clareza sobre como agir em casos de violência física, verbal ou de qualquer outro tipo. Agora, tanto gestores quanto Professores terão orientações claras sobre:

• Quais atitudes tomar;
• Quais penalidades aplicar aos alunos;
• O que fazer quando o regimento ou a legislação não são cumpridos.

Tudo isso foi pensado para garantir mais tranquilidade e segurança para quem está na ponta, lidando com esses desafios diariamente.

📊 Outros temas em discussão

Ainda temos muita coisa no radar:

• A regulamentação do número de alunos por sala;
• O avanço nas discussões sobre inclusão.

Esses temas ainda não foram aprovados, mas seguimos firmes na luta para que sejam regulamentados e tragam mais qualidade ao seu trabalho. O Sindicato está junto com você, lutando para garantir melhores condições no seu dia a dia. Um abraço e até a próxima!