Resolução estabelece regras claras para uso de celulares nas escolas. Fim de um capítulo de incertezas!
Após intensa mobilização e debate, a rede municipal de ensino de São Vicente conta, finalmente, com um marco regulatório específico para o uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos em seu ambiente escolar. A Resolução CME-SV N.º 02/2025, publicada em 13 de novembro, representa um significativo avanço na busca por um cotidiano mais organizado e propício ao ensino, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria por diretrizes que assegurem a necessária tranquilidade para o exercício da docência.
A conquista desta normativa é um reflexo direto da luta da diretoria do SINTRAMEM por um ambiente de trabalho pedagogicamente saudável e seguro. Ao delimitar responsabilidades e definir condutas, a resolução se configura como uma ferramenta essencial para que professores e funcionários possam focar em sua missão primordial: educar. Trata-se de um passo essencial para equilibrar a presença inevitável da tecnologia com a necessidade de um espaço de concentração, respeito e aprendizagem efetiva.
O documento estabelece, de maneira explícita, a proibição geral do manejo desses equipamentos por estudantes durante todo o período de permanência na unidade escolar, abrangendo aulas, intervalos e atividades extracurriculares. A norma, no entanto, demonstra sensibilidade ao prever exceções fundamentais, permitindo a utilização para fins pedagógicos previamente autorizados, em casos de acessibilidade comprovada ou para o monitoramento de condições de saúde, mediante apresentação de documentação adequada.
DETALHES
Um dos pilares da resolução é a previsão de um escalonamento de medidas disciplinares em situações de descumprimento, oferecendo um roteiro claro aos Educadores. As sanções evoluem de uma advertência verbal inicial até a convocação formal dos responsáveis e a aplicação de procedimentos previstos no regimento interno das escolas, conferindo lastro legal e segurança à atuação dos profissionais perante eventuais contestações.
