Acordo Coletivo de Trabalho | Leia na íntegra o documento celebrado entre o SINTRAMEM e a Prefeitura de São Vicente
Documento que assegura reajuste de 4,26%, descongelamento do tempo de serviço e criação do auxílio-refeição já está disponível para consulta na íntegra
O SINTRAMEM disponibiliza a partir desta segunda, 6 de abril, o texto completo do Acordo Coletivo de Trabalho 2026, assinado com a Prefeitura de São Vicente no final de março. O documento consolida as conquistas aprovadas em assembleia geral da categoria no dia 13 de março, após negociação que definiu os rumos da remuneração, das progressões na carreira e de benefícios como o novo auxílio-refeição.
Entre os principais pontos firmados estão:
- o reajuste geral de 4,26% sobre o vencimento base e a hora-aula dos Professores;
- descongelamento do tempo de serviço paralisado desde maio de 2020;
- os efeitos financeiros, como triênios e sexta-parte, voltam a contar de forma escalonada a partir de julho deste ano e janeiro de 2027.
- criação do auxílio-refeição no valor de R$ 34 por dia trabalhado, com pagamento proporcional à carga horária – medida que começa a ser calculada em maio e paga em junho;
- o acordo também prevê a incorporação do Auxílio Educação ao salário-base de Auxiliares Operacionais, Inspetores e Monitores de Transporte Escolar, no valor de R$ 250.
A íntegra do Acordo Coletivo traz ainda compromissos como a reestruturação do Prêmio da Educação, a regulamentação do HTPC online, a criação de um Plano de Carreira para Auxiliares Operacionais e a realização de novo concurso público para Inspetor Escolar. O SINTRAMEM reforça que o documento está disponível para leitura logo abaixo, e que qualquer dúvida sobre os prazos ou critérios de pagamento pode ser esclarecida diretamente com a diretoria do Sindicato.
