Auxiliares Operacionais de Educação | SINTRAMEM luta para Lei Federal nº 15.326 chegar às salas de São Vicente

Uma correção histórica foi finalmente aprovada no Congresso Nacional e promulgada em janeiro: a Lei Federal nº 15.326/26. Esta legislação redefine oficialmente quem são os profissionais da Educação no País, incluindo de forma definitiva os Auxiliares Operacionais que atuam na Educação Infantil. Esses trabalhadores e trabalhadoras, fundamentais no dia a dia das unidades educacionais, exercem funções pedagógicas essenciais, mas até então eram apartados desta categoria. Agora, com a nova norma, aqueles que possuem formação pedagógica e ingressaram via concurso público para exercer atividades educativas devem ser legitimamente considerados docentes.

Diante desta transformação, que impactará todos os municípios brasileiros, o SINTRAMEM manteve-se em movimento. Nesta sexta, 16 de janeiro, a diretoria participou de uma reunião online com a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) para esclarecer dúvidas e alinhar estratégias sobre a aplicação da lei. Como resultado imediato, o ofício dirigido à Prefeitura de São Vicente foi finalizado. O documento será protocolado ainda hoje, cobrando a devida implementação da norma e o justo reconhecimento destes Servidores como integrantes do Magistério, atendendo a um anseio antigo da categoria.

O SINTRAMEM reafirma seu compromisso inabalável com todos os educadores municipais. A entidade está atenta, mobilizada e seguirá lutando para que os direitos conquistados na legislação nacional se tornem realidade concreta nas escolas de São Vicente. A vitória legal é um passo monumental, mas a batalha agora é pela sua efetivação. O Sindicato permanece ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, assegurando que nenhum direito seja negligenciado. A luta continua, sempre.