{"id":958,"date":"2017-03-06T14:24:48","date_gmt":"2017-03-06T14:24:48","guid":{"rendered":"http:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/?p=958"},"modified":"2026-08-16T18:51:31","modified_gmt":"2026-08-16T18:51:31","slug":"professoras-e-professores-serao-os-mais-prejudicados-com-a-pec-287","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/professoras-e-professores-serao-os-mais-prejudicados-com-a-pec-287\/","title":{"rendered":"Professores perder\u00e3o aposentadoria especial com a PEC 287"},"content":{"rendered":"

 <\/em>Os professores ser\u00e3o os mais prejudicados na reforma da Previd\u00eancia, uma vez que perder\u00e3o sua aposentadoria especial<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

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 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 faz parte do pacote de maldades do governo ileg\u00edtimo que amea\u00e7a de forma tr\u00e1gica a t\u00e3o sonhada aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras. Com a PEC 287 os professores ser\u00e3o os mais prejudicados, uma vez que, perder\u00e3o sua aposentadoria especial e contribuir\u00e3o mais tempo para a Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

Com a perspectiva de ser votada ainda at\u00e9 o final de mar\u00e7o pela C\u00e2mara dos Deputados Federais, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 define, entre outras coisas, a idade de 65 anos para a aposentadoria, tanto homens quanto mulheres e elevar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos para 25 anos.<\/span><\/p>\n

Caso a proposta seja aprovada, todos os trabalhadores ativos ser\u00e3o afetados com novo sistema. Atualmente, pelas regras em vigor, \u00e9 poss\u00edvel pedir a aposentadoria com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens. Para receber o benef\u00edcio integral, \u00e9 preciso atingir a f\u00f3rmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que \u00e9 a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Professores  perder\u00e3o aposentadoria especial<\/i><\/strong><\/span><\/p>\n

No caso dos segurados especiais como os professores, que t\u00eam regras pr\u00f3prias de aposentadoria, de acordo com as regras atuais os docentes, podem se aposentar com tempo reduzido ao contabilizar o tempo em sala de aula. J\u00e1 com a PEC 287, a nova proposta, perder\u00e3o sua aposentadoria especial e seguir\u00e3o as mesmas regras estabelecidas para os demais trabalhadores tanto do p\u00fablico como do privado.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poder\u00e3o aposentar-se com regras diferenciadas. Trabalhadores nessa situa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o cumprir um per\u00edodo adicional de contribui\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de “ped\u00e1gio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido.<\/span><\/p>\n

Este ped\u00e1gio tamb\u00e9m vale para professores e segurados especiais que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Servidores p\u00fablicos perder\u00e3o o <\/strong>sistema diferenciado do Regime de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos (RPPS)<\/strong><\/span><\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos fazem parte de um sistema diferenciado chamado Regime de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos. No entanto, com a PEC, eles passar\u00e3o a responder a regras iguais \u00e0s dos trabalhadores do Regime Geral (RGPS): idade m\u00ednima para aposentadoria, tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, regra para c\u00e1lculo de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, al\u00e9m das hip\u00f3teses de aposentadorias especiais.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Com a reforma, passa a existir uma \u00fanica modalidade de aposentadoria volunt\u00e1ria, que exigir\u00e1 os requisitos de 65 anos de idade, 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 10 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo efetivo, tanto para o homem como para a mulher. Assim como no RGPS, a transi\u00e7\u00e3o para os atuais segurados ser\u00e1 aplicada a servidores com idade igual ou superior a 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). As aposentadorias volunt\u00e1rias dos servidores que seguirem a regra de transi\u00e7\u00e3o e tenham ingressado no cargo at\u00e9 31\/12\/2003 ser\u00e3o concedidas com integralidade e paridade.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Servidores perder\u00e3o Pens\u00e3o por morte <\/strong>vital\u00edcia para todos os dependentes<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

As regras tamb\u00e9m valem para servidores p\u00fablicos e, neste caso, acaba a pens\u00e3o por morte vital\u00edcia para todos os dependentes. O tempo de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para o c\u00f4njuge passa a ser vari\u00e1vel, conforme sua idade na data de \u00f3bito do servidor: ser\u00e1 vital\u00edcia apenas se o vi\u00favo tiver 44 anos ou mais.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Com a PEC, o valor das pens\u00f5es por morte passa a ser baseado em sistema de cotas, com previs\u00e3o de valor inicial diferenciado conforme o n\u00famero de dependentes do trabalhador. O INSS pagar\u00e1 100% do benef\u00edcio apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.  Segundo a Previd\u00eancia Social, o benef\u00edcio ser\u00e1 equivalente a  50% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito, acrescida de 10% para cada dependente.<\/span><\/p>\n

Quando entra em vigor<\/strong><\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, que analisa a PEC 287, pretende apresentar o parecer com as propostas de altera\u00e7\u00f5es ao texto original at\u00e9 o fim de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Depois da comiss\u00e3o, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. Caso, o Senado aprove o texto, a emenda \u00e9 promulgada e passa a valer como lei.<\/span><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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