{"id":5050,"date":"2021-05-21T14:13:51","date_gmt":"2021-05-21T14:13:51","guid":{"rendered":"http:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/?p=5050"},"modified":"2026-08-16T18:51:26","modified_gmt":"2026-08-16T18:51:26","slug":"fique-por-dentro-pec32-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/fique-por-dentro-pec32-nao\/","title":{"rendered":"Fique por dentro PEC32 N\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n
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O relator da proposta de reforma administrativa (PEC 32\/190) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu ontem seu parecer favor\u00e1vel ao texto. A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, no entanto, foi suspensa pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), ap\u00f3s os deputados pedirem vistas \u2014 mais tempo para analisar o texto \u2014 e deve ser retomada na pr\u00f3xima quinta-feira (20).<\/div>\n<\/div>\n
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Darci de Matos j\u00e1 havia protocolado seu relat\u00f3rio na semana passada, quando votou pela admissibilidade do texto por entender que ele se encaixa dentro dos padr\u00f5es constitucionais. Desta vez, o relator formalizou propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto por meio de emendas supressivas \u00e0 mat\u00e9ria \u2014 ou seja, dois pontos a serem retirados do texto.<\/div>\n<\/div>\n
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A primeira emenda diz respeito \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, prevista na PEC, de qualquer outra atividade remunerat\u00f3ria por servidores que n\u00e3o seja o cargo p\u00fablico que ocupa. Darci de Matos entende que essa proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, e outras atividades remuneradas podem ser exercidas, caso n\u00e3o atrapalhem o trabalho do servidor na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/div>\n<\/div>\n
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J\u00e1 a segunda emenda diz respeito a um trecho do texto que permitiria ao presidente da Rep\u00fablica extinguir \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), via decreto \u2014 medida que o relator considerou inconstitucional. Segundo ele, o trecho fere o sistema de pesos e contrapesos, que garante a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/div>\n<\/div>\n
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O texto estabelece, ainda, que leis complementares tratar\u00e3o de temas como pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcionais e defini\u00e7\u00e3o das chamadas carreiras t\u00edpicas de Estado.<\/div>\n<\/div>\n
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O relator espera que o documento seja apreciado pelo plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 o fim do primeiro semestre e siga imediatamente para o Senado. Mas, diante da guerra travada pelo funcionalismo nos bastidores, a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o come\u00e7a a ficar cada vez mais distante.<\/div>\n<\/div>\n
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S\u00e3o v\u00e1rios os motivos que apontam, segundo analistas, que o governo age contra ele mesmo. Um dos exemplos \u00e9 o decreto que abriu as portas para expans\u00e3o de gastos, com supersal\u00e1rios acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais a aposentados e pensionistas civis e militares reformados \u2014 em cargos comissionados e de confian\u00e7a. E contradiz o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o objetivo da reforma \u00e9 \u201ccontrolar as despesas no longo prazo\u201d.<\/div>\n<\/div>\n
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H\u00e1 outros problemas. O relator Darci de Matos protocolou na semana passada seu relat\u00f3rio da PEC 32, de autoria do governo federal, com emendas supressivas. A proposta original restringe a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e cria cinco tipos de v\u00ednculos com o Estado. As mudan\u00e7as valer\u00e3o para os novos servidores.<\/div>\n<\/div>\n
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Entre os importantes aliados dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos est\u00e1 o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Ele afirma que a reforma administrativa n\u00e3o pode ser aprovada \u00e0s pressas, muito menos ser mat\u00e9ria priorit\u00e1ria do Congresso neste momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das aten\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<\/div>\n
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Na semana passada, em live da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico, Ramos se disse contr\u00e1rio ao fim da estabilidade, afirmou que privil\u00e9gios no funcionalismo s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o e que a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico deve ser rediscutida. Ele tamb\u00e9m se mostrou contr\u00e1rio \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do governo de permitir ao presidente da Rep\u00fablica extinguir \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos apenas com canetadas.<\/div>\n<\/div>\n
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O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), defende a reforma, mas condena os supersal\u00e1rios. J\u00e1 o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, embora tenha restri\u00e7\u00f5es \u00e0 PEC 32, igualmente discorda dos supersal\u00e1rios.<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
\"Reforma<\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Correio Brasiliense<\/a><\/p>\n\n

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