{"id":4723,"date":"2020-10-19T17:49:06","date_gmt":"2020-10-19T17:49:06","guid":{"rendered":"http:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/?p=4723"},"modified":"2026-08-16T18:51:27","modified_gmt":"2026-08-16T18:51:27","slug":"compromisso-com-a-educacao-vicentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/compromisso-com-a-educacao-vicentina\/","title":{"rendered":"COMPROMISSO COM A EDUCA\u00c7\u00c3O VICENTINA"},"content":{"rendered":"\n
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ESCLARECEMOS QUE TODOS OS CANDIDATOS AO EXECUTIVO RECEBERAM A PROPOSTA EM SEUS RESPECTIVOS COMIT\u00caS<\/div>\n<\/div>\n
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COMPROMISSO COM A EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O SINTRAMEM em todas as suas pautas de reivindica\u00e7\u00e3o \u00a0tem desenvolvido uma pol\u00edtica permanente em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade, cobrando dos seus gestores a responsabilidade constitucional em garantir educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos, bem como a defesa dos direitos de todos\/ as, os\/ trabalhadores\/ em educa\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis diretos pelo bom funcionamento das unidades escolares e pelo desempenho escolar dos educando\/as, para que seja dado a eles\/as o devido respeito, tanto na quest\u00e3o salarial, quanto nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Neste sentido, o governo vem falhando continuamente em sua tarefa de prover as condi\u00e7\u00f5es adequadas para que a sociedade vicentina tenha a educa\u00e7\u00e3o que merece.<\/p>\n

Desta forma entendemos que e desenvolver a\u00e7\u00f5es que coloquem a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como uma das prioridades na agenda do pr\u00f3ximo prefeito, no sentido de implementar pol\u00edticas educacionais que realmente atendam \u00e0s necessidades da sociedade. Por isso a pauta da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um compromisso real que o pr\u00f3ximo prefeito precisa assumir n\u00e3o apenas com o SINTRAMEM, mas com toda a sociedade, e que este compromisso n\u00e3o torne apenas ret\u00f3rica de campanha eleitoral.<\/p>\n

Desta forma, elencamos as principais demandas que a Categoria de Servidores da Educa\u00e7\u00e3o Municipal com absoluta certeza da viabilidade financeira de implanta\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos quatro anos restando apenas ao pr\u00f3ximo prefeito assumir o compromisso com a Educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1 \u2013 EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL DO PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA I COM O PROFESSOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c3SICA II.<\/p>\n

A base salarial da categoria dos professores da rede municipal foi enquadrada na d\u00e9cada de 90 com base na forma\u00e7\u00e3o que possu\u00edam, assim o professor dos anos iniciais deveria possuir o ensino m\u00e9dio, enquadrado como n\u00edvel t\u00e9cnico na tabela salarial da prefeitura e o professor dos anos finais enquadrado como n\u00edvel universit\u00e1rio.<\/p>\n

Ao longo dos anos a exig\u00eancia passou a ser o n\u00edvel universit\u00e1rio tamb\u00e9m para os anos iniciais o que deixou de justificar esta diferen\u00e7a.<\/p>\n

Reconhecido pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o 02\/09 e na pr\u00f3pria LDB, os sal\u00e1rios na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser diferenciados pela modalidade de ensino e sim pela qualifica\u00e7\u00e3o do professor.<\/p>\n

\u00a02 \u2013 PROGRESS\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Atrav\u00e9s da Lei Municipal 806\/15, com validade a partir de janeiro de 2017, ficou estabelecido a valoriza\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos apresentados pelos professores, como carece de regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi aplicado.<\/p>\n

3 \u2013 REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS CRECHES MUNICIPAIS<\/p>\n

Devido a mudan\u00e7a no sistema de creches no munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente, ou seja, a troca das creches conveniadas por creches municipais, h\u00e1 a necessidade de estabelecer um corpo de suporte pedag\u00f3gico para a gest\u00e3o destes aparelhos municipais, facilitando inclusive a capta\u00e7\u00e3o de verbas federais.<\/p>\n

4 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO<\/p>\n

Desde 2010, a carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal vem sendo constitu\u00edda em leis complementares que garantem a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, em 2015 com a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Magist\u00e9rio, fica consolidado esta forma de valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2010 foi criada a base da carreira, o cargo de Professor Adjunto, que tem a miss\u00e3o de substituir os professores titulares.<\/p>\n

Em 2012 \u00e9 realizado a primeiro processo seletivo de promo\u00e7\u00e3o interna, os professores titulares concorreram ao cargo de Coordenador Pedag\u00f3gico e Assistente de Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Somente em 2018 \u00e9 realizado o concurso para Diretor de escola e seguindo o plano de carreira, respeitando o interst\u00edcio determinado por Lei, em 2021 dever\u00e1 ocorrer a prova de promo\u00e7\u00e3o para Supervisor de Escola, tornado assim todos os cargos de carreira do magist\u00e9rio de S\u00e3o Vicente exercidos por professores de carreira.<\/p>\n

5 \u2013 REVIS\u00c3O DO QUADRO DE FUNCION\u00c1RIOS DAS UNIDADES ESCOLARES<\/p>\n

Com o fim do sistema de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios atrav\u00e9s da APMs das escolas, houve a necessidade tempor\u00e1ria de terceiriza\u00e7\u00e3o de partes destes funcion\u00e1rios para que a unidade pudesse funcionar. H\u00e1 a necessidade de substituir esta forma de contrata\u00e7\u00e3o por servidores concursados, que preencham os m\u00f3dulos das unidades escolares, com realiza\u00e7\u00e3o de curso de forma\u00e7\u00e3o para atendimento nas unidades.<\/p>\n

6 \u2013 ESTABELECER UM PLANO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O SALARIAL<\/p>\n

Nos \u00faltimos oito anos o Magist\u00e9rio de S\u00e3o Vicente vem sofrendo perdas salariais consideradas em rela\u00e7\u00e3o ao piso nacional da categoria, uma vez que as administra\u00e7\u00f5es n\u00e3o acompanham os reajustes determinados pela lei 11738\/08.<\/p>\n

Torna-se fundamental o estabelecimento deste plano, uma vez que corremos perigo do piso se tornar teto salarial.<\/p>\n

7 \u2013 D\u00c9CIMO QUARTO SAL\u00c1RIO<\/p>\n

Em 2017 por denuncia no tribunal de Justi\u00e7a em S\u00e3o Paulo, a C\u00e2mara e a Prefeitura de S\u00e3o \u00a0\u00a0\u00a0Vicente, foram condenadas pelo Estado, que declarou inconstitucional a lei que institu\u00eda o abono FUNDEB como era chamado.<\/p>\n

O argumento da condena\u00e7\u00e3o fundamentava-se que a lei premiava o que era obriga\u00e7\u00e3o do Servidor, a assiduidade.<\/p>\n

Com uma Lei, bem elaborada que possua crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e objetivos, \u00e9 poss\u00edvel premiar o desempenho dos Profissionais e trabalhadores e da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Vicente, como forma de valoriza\u00e7\u00e3o e incentivo.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 S\u00e3o Vicente, 06 de outubro de 2020<\/p>\n

SINTRAMEM \u2013 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO MAGIST\u00c9RIO E NA EDUCA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE S\u00c3O VICENTE<\/p>\n

Carta compromisso PDF<\/a><\/p>\n\n

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