{"id":4149,"date":"2019-10-07T15:04:25","date_gmt":"2019-10-07T15:04:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/?p=4149"},"modified":"2026-08-16T18:51:29","modified_gmt":"2026-08-16T18:51:29","slug":"ccj-aprova-relatorio-sobre-emendas-de-plenario-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/ccj-aprova-relatorio-sobre-emendas-de-plenario-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"CCJ aprova relat\u00f3rio sobre emendas de Plen\u00e1rio \u00e0 reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por 17 votos a 9, os integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o relat\u00f3rio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) \u00e0s emendas apresentadas em Plen\u00e1rio para modificar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2019<\/a>. Pelo acordo firmado entre os l\u00edderes, o texto segue para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno no Plen\u00e1rio do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Partidos da oposi\u00e7\u00e3o pediram vota\u00e7\u00e3o destacada de seis emendas, como a que mantinha o direito dos trabalhadores que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais de continuar sendo beneficiado com o abono salarial uma vez por ano, mas todos os destaques foram derrotados ou retirados.<\/p>\n\n\n\n

O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apresentar um voto em separado, um texto alternativo com altera\u00e7\u00f5es mais significativas na pr\u00f3pria PEC 6\/2019, o que obrigaria o retorno da proposi\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. No entanto, ele nem chegou a ser analisado pelos senadores, foi apenas lido por Paim.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao texto do relat\u00f3rio apresentado por Tasso<\/a> na \u00faltima reuni\u00e3o, houve uma altera\u00e7\u00e3o. A \u00fanica emenda que o relator havia acatado \u2014 para eliminar um dispositivo e n\u00e3o prejudicar o acesso \u00e0 aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico \u2014 de supressiva tornou-se de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A nova reda\u00e7\u00e3o sugerida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e acatada por Tasso foi negociada at\u00e9 mesmo com o Minist\u00e9rio da Economia e representantes de servidores p\u00fablicos interessados, para permitir que esses funcion\u00e1rios remunerados com gratifica\u00e7\u00f5es por desempenho \u2014 que j\u00e1 estavam no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o fim de 2003 \u2014 consigam levar para a aposentadoria integral o sal\u00e1rio baseado nesse extra.<\/p>\n\n\n\n

O texto da PEC 6\/2019 encaminhado pelo Executivo ampliava dos atuais cinco para dez anos o m\u00ednimo de tempo que o servidor deveria receber a gratifica\u00e7\u00e3o para conseguir leva-la para a aposentadoria. A altera\u00e7\u00e3o feita na C\u00e2mara passou a exigir 30 anos para mulheres e 35 para homens. A emenda de reda\u00e7\u00e3o atenua essa regra para os poucos servidores estaduais que est\u00e3o nestas condi\u00e7\u00f5es. Rodrigo Pacheco lembrou ser essencial que a PEC paralela (PEC 133\/2019<\/a>, com adendos \u00e0 PEC principal) retome o texto original do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 H\u00e1 outro compromisso do governo que eu quero deixar claro e p\u00fablico, que \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC paralela, se colocar o texto que foi proposto originalmente pelo governo federal na reforma da Previd\u00eancia \u2014 lembrou Rodrigo.<\/p>\n\n\n\n

Discursos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto da PEC 6\/2019 foi bastante criticado pelos senadores da oposi\u00e7\u00e3o. Para eles, a reforma da Previd\u00eancia prejudica os trabalhadores mais pobres do Brasil, que j\u00e1 \u00e9 um dos pa\u00edses mais desiguais do mundo.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Temos que deixar claro que o trabalhador de baixa renda est\u00e1 sendo, sim, atingido \u2014 disse o senador Weverton (PDT-MA).<\/p>\n\n\n\n

Segundo os senadores Paulo Paim e Fabiano Contarato (Rede-ES), as mulheres ser\u00e3o especialmente sacrificadas, pois precisar\u00e3o trabalhar at\u00e9 os 62 anos e, em sua maioria recebedoras das pens\u00f5es por morte, ver\u00e3o o valor do benef\u00edcio cair quase \u00e0 metade do que t\u00eam direito hoje.<\/p>\n\n\n\n

Flavio Arns (Rede-PR) e Zenaide Maia (Pros-RN) lembraram da situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com defici\u00eancia, que precisar\u00e3o cumprir regras de idade como todos os trabalhadores ditos normais para conseguir se aposentar.<\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou o voto favor\u00e1vel apesar de seu desconforto com v\u00e1rios pontos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Essa reforma n\u00e3o d\u00e1 prazer a nenhum de n\u00f3s em votar, porque s\u00e3o medidas amargas, que v\u00e3o alcan\u00e7ar o povo brasileiro, seja da iniciativa privada, seja do setor p\u00fablico. Mas votamos porque a situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira lamentavelmente n\u00e3o suporta mais esse modelo atual de Previd\u00eancia \u2014 disse<\/p>\n\n\n\n

Tasso Jereissati frisou que a reforma n\u00e3o atinge principalmente os mais pobres. Para ele, o ajuste fiscal vai exigir mais sacrif\u00edciodos estados mais ricos e dos brasileiros com renda mais alta, em especial os servidores p\u00fablicos, que ser\u00e3o sete vezes mais atingidos do que um segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 preciso que a gente tenha muito cuidado ao falar de pobreza e riqueza sem atentar com muito cuidado e zelo para os n\u00fameros que est\u00e3o a\u00ed. Nosso prop\u00f3sito foi esse, evitar impacto sobre os mais pobres, transferindo [o impacto] para os de maior faixa de renda da popula\u00e7\u00e3o \u2014 assegurou o relator.<\/p>\n\n

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