{"id":2524,"date":"2017-11-24T13:25:34","date_gmt":"2017-11-24T13:25:34","guid":{"rendered":"http:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/?p=2524"},"modified":"2026-08-16T18:51:30","modified_gmt":"2026-08-16T18:51:30","slug":"o-outro-lado-da-incorporacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/o-outro-lado-da-incorporacao\/","title":{"rendered":"O OUTRO LADO DA INCORPORA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

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Com a reforma administrativa de 1997 e a vig\u00eancia do Plano de Cargos e Carreira – L.C. 268\/99 a Prefeitura definiu a estrutura dos cargos de carreira e dos cargos de livre provimento, com exce\u00e7\u00e3o dos cargos de Diretores de Escola, onde os vencimentos eram compostos pelo sal\u00e1rio e uma gratifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o gerava direito a incorpora\u00e7\u00e3o, criando uma distor\u00e7\u00e3o onde os professores que ocupavam a fun\u00e7\u00e3o de assistentes de dire\u00e7\u00e3o, na \u00e9poca cargos com vencimentos fixados na tabela salarial na refer\u00eancia L, tinham o direito a incorporar a diferen\u00e7a salarial.<\/p>\n

Em 2007 uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o da rede, orientada pelo Sindicato e com apoio incondicional da ent\u00e3o Vereadora Mara Valeria, o Prefeito T\u00e9rcio Garcia, sanciona a lei Complementa 532 e os professores designados para o cargo de diretor de escola passaram a ter o direito de incorpora\u00e7\u00e3o e tudo feito de forma autom\u00e1tica assim que retornassem ao cargo de origem.<\/p>\n

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A partir de 2010 a Lei Complementar 594 promove profundas transforma\u00e7\u00f5es na carreira do magist\u00e9rio. O direito a promo\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o do cargo de professor substituto (hoje Adjunto), sacramentam o fim do contrato tempor\u00e1rio. Tamb\u00e9m foi criado o quadro de suporte pedag\u00f3gico composto exclusivamente por cargos de carreira, coordenador pedag\u00f3gico, assistente de dire\u00e7\u00e3o, diretor de escola e supervisor de ensino, todos providos por processo seletivo.<\/p>\n

Estas mudan\u00e7as n\u00e3o aconteceram do dia pra noite foram estabelecidos interst\u00edcios e tamb\u00e9m por for\u00e7a de lei municipal os cargos permaneceriam em designa\u00e7\u00e3o at\u00e9 serem submetidos ao processo de promo\u00e7\u00e3o.
\nEm 2013 uma grande confus\u00e3o toma conta do funcionalismo. A lei Complementar 741 reduz de um ano para 250 dias o tempo necess\u00e1rio para incorpora\u00e7\u00e3o de cada d\u00e9cimo da diferen\u00e7a salarial.<\/p>\n

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Esta regra posta n\u00e3o foi respeitada pela administra\u00e7\u00e3o e come\u00e7aram os problemas principalmente para os educadores promovidos. Coordenadores e Assistentes que assumiram a dire\u00e7\u00e3o de escola e supervis\u00e3o tiveram suas incorpora\u00e7\u00f5es negadas uma vez que a lei de 2007 garantia somente aos professores esse benef\u00edcio, numa clara tentativa de interpretar a legisla\u00e7\u00e3o de forma torta e absolutamente tendenciosa, como se esses profissionais n\u00e3o fossem funcion\u00e1rios sujeitos a legisla\u00e7\u00e3o municipal e portanto a eles n\u00e3o fosse poss\u00edvel ser aplicada a lei 741.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o piora muito quando em 2016 a lei Complementar n\u00ba 833 mexe descaradamente nas regras de incorpora\u00e7\u00e3o de forma a beneficiar um grupo muito<\/em> seleto<\/em> de servidores que puderam incorporar tempos anteriores ao ingresso no pr\u00f3prio quadro permanente da prefeitura e por um tempo muito menor que o estabelecido anteriormente. O pessoal da educa\u00e7\u00e3o outra vez ficou de fora.<\/p>\n

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Assim em um esfor\u00e7o conjunto com o sindicato dos servidores e o SINTRAMEM, ap\u00f3s algumas reuni\u00f5es com a administra\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel chegar a um denominador comum que deu origem a Lei Complementar 880\/2017 estabelecendo uma regra \u00fanica e para todos os servidores do munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente.<\/p>\n

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        Com a reforma administrativa de 1997 e a vig\u00eancia do Plano de Cargos e Carreira – L.C. 268\/99 a Prefeitura definiu a estrutura dos cargos de carreira e dos cargos de livre provimento, com exce\u00e7\u00e3o dos cargos de Diretores de Escola, onde os vencimentos eram compostos pelo sal\u00e1rio e uma gratifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2538,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"booktics_service_category":[],"class_list":["post-2524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11437,"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2524\/revisions\/11437"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2524"},{"taxonomy":"booktics_service_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/booktics_service_category?post=2524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}