{"id":1174,"date":"2017-03-13T15:47:15","date_gmt":"2017-03-13T15:47:15","guid":{"rendered":"http:\/\/sintramem-sv.org.br\/sintramem\/?p=1174"},"modified":"2026-08-16T18:51:31","modified_gmt":"2026-08-16T18:51:31","slug":"pauta-de-reivindicacoes-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintramem-sv.org.br\/novo\/pauta-de-reivindicacoes-2017\/","title":{"rendered":"Pauta de Reivindica\u00e7\u00f5es – 2017"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/h1>\n

 <\/p>\n

PAUTA DE REIVINDICA\u00c7\u00c3O 2017<\/u><\/h2>\n

 <\/p>\n

I \u2013 CL\u00c1USULAS ECON\u00d4MICAS<\/u><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

1 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS VANTAGENS ANTERIORES<\/u><\/strong><\/p>\n

Ficam garantidas as vantagens e benef\u00edcios coletivos e\/ou individuais concedidos por liberalidade da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Vicente e\/ou constantes nos Acordos Coletivos, inclusive o vigente.<\/p>\n

 <\/p>\n

2 \u2013 REAJUSTE SALARIAL<\/u><\/strong><\/p>\n

A PMSV<\/strong> aplicar\u00e1 cumulativamente aos sal\u00e1rios e demais benef\u00edcios dos professores da ativa, inativos e pensionistas os seguintes reajustes:<\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o em 19,95%<\/strong> – Referentes ao per\u00edodo de 2014\/2016<\/li>\n<\/ol>\n

    (out\/14 a Set\/15 \u2013 9,9, out\/15 a set\/16 \u2013 9,15 – base INPC);<\/p>\n

      \n
    1. Aumento real de 3,75%<\/strong> durante os anos de 2017 a 2020, totalizando 15,86 87 %;<\/li>\n
    2. Aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e aumento real sobre os valores de Cesta B\u00e1sica e Abono Alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/li>\n
    3. Equipara\u00e7\u00e3o do Abono Alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong> para o professor, em conformidade com as demais refer\u00eancias da PMSV.<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/u><\/strong><\/p>\n

      3- EQUIPARA\u00c7\u00c3O DO VALOR DA HORA PEB I PEB II<\/u><\/strong><\/p>\n

      <\/u>A PMSV<\/strong> se compromete em realizar a equipara\u00e7\u00e3o do valor da hora\/aula dos professores PEB I \/PEB II, uma vez que a Lei 806\/2015 torna crit\u00e9rio obrigat\u00f3rio o ensino universit\u00e1rio para o preenchimento dos cargos de Ensino Fundamental e a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/09 do CNE n\u00e3o permite a diferencia\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio por modalidade de ensino.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Hora\/aula PEB I = R$ 14,53<\/p>\n

      Hora\/aula PEB II = R$ 17,01<\/p>\n

      Diferen\u00e7a de R$ 2,48 = 14,58 %<\/strong><\/p>\n

       <\/u><\/strong><\/p>\n

      4 \u2013 GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

      A PMSV<\/strong> regulamentar\u00e1 o Art. 20 da Lei Complementar n\u00ba 806\/2015, Estatuto do Magist\u00e9rio Municipal, no que diz respeito ao seu par\u00e1grafo 6\u00ba que trata da Evolu\u00e7\u00e3o Funcional por Titula\u00e7\u00e3o, previsto para in\u00edcio a partir de 1\u00ba de Janeiro de 2017, conforme estabelecido no Art. 64 da pr\u00f3pria Lei Complementar n\u00ba 806\/2015.<\/p>\n

       <\/u><\/strong><\/p>\n

      5- APLICA\u00c7\u00c3O IMEDIATA DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA.<\/u><\/strong><\/p>\n

      A PMSV<\/strong> se comprometer\u00e1 a realizar a aplica\u00e7\u00e3o imediata das gratifica\u00e7\u00f5es a que fazem jus os profissionais da educa\u00e7\u00e3o enquadrados na lei 841\/16, bem como o pagamento dos valores devidos a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Lei. (Junho de 2015).<\/p>\n

       <\/p>\n

      6- APLICA\u00c7\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO NOTURNO <\/u><\/strong><\/p>\n

      Regulamenta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o imediata<\/u><\/strong> da gratifica\u00e7\u00e3o por trabalho noturno conforme estabelecido na Lei 806\/15, em seu Art. 48.<\/p>\n

       <\/p>\n

      II- CL\u00c1USULAS DE CAR\u00c1TER PEDAG\u00d3GICO<\/u><\/strong><\/p>\n

       <\/u><\/strong><\/p>\n

      1- CONCURSO IMEDIATO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA<\/u><\/strong><\/p>\n

      A PMSV<\/strong> se compromete a realizar ainda no 1\u00ba semestre de 2017, o concurso para o preenchimento dos cargos de diretor de escola conforme estabelecido na Lei 806\/15. O que possibilitar\u00e1 tamb\u00e9m o concurso para promo\u00e7\u00e3o de Assistentes de Dire\u00e7\u00e3o, Coordenadores Pedag\u00f3gicos e ainda promo\u00e7\u00e3o de Professores da classe de Docente Adjunto para a classe de Docentes Titulares, dando assim andamento ao Plano de Cargos e Carreiras do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de S\u00e3o Vicente.<\/p>\n

       <\/p>\n

      2- CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS LIVRES PARA PROMO\u00c7\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

      <\/u>A PMSV<\/strong>, atrav\u00e9s da SEDUC realizar\u00e1 um estudo com a finalidade de quantificar a real necessidade de professores nas diversas disciplinas, bem como de funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o (auxiliar operacional da educa\u00e7\u00e3o I e II, inspetor de aluno, assistente administrativo), a fim de se realizar concurso p\u00fablico para provimento destes cargos.<\/p>\n

       <\/p>\n

      3- AMPLIA\u00c7\u00c3O DO QUADRO PERMANENTE DO MAGIST\u00c9RIO<\/u><\/strong><\/p>\n

      A PMSV<\/strong> se comprometer\u00e1 a realizar a amplia\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de Lei espec\u00edfica, do quadro permanente de cargos do magist\u00e9rio possibilitando a promo\u00e7\u00e3o dos Professores Adjuntos de Educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e Artes para a classe de Docente Titular.<\/p>\n

       <\/p>\n

      4- FORMA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O DE ESTUDOS <\/u><\/strong><\/p>\n

      A PMSV<\/strong> atrav\u00e9s da SEDUC<\/strong>, criar\u00e1 uma comiss\u00e3o conjunta SEDUC\/SINTRAMEM.SV, com a finalidade de avaliar e discutir a legisla\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Municipal em todos os seus seguimentos, com prioridade nos seguintes temas:<\/p>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. Altera\u00e7\u00f5es no Estatuto do Magist\u00e9rio;<\/li>\n
      2. Decreto de atribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      3. Elabora\u00e7\u00e3o do Decreto de pagamento do B\u00f4nus Assiduidade 2018;<\/li>\n
      4. Regimento Comum das Escolas Municipais.<\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        5- REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO HOR\u00c1RIO DE DESCANSO DO PROFESSOR<\/u><\/strong><\/p>\n

        A PMSV <\/strong>atrav\u00e9s da SEDUC<\/strong> se comprometer\u00e1 em regulamentar atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00e3o o hor\u00e1rio de descanso do professor (recreio), em conson\u00e2ncia com os Artigos 22, 23 e 24 da Lei n\u00ba 9394\/96 \u2013 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, e pareceres do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNE.<\/p>\n

         <\/u><\/p>\n

         <\/u><\/p>\n

        III \u2013 CL\u00c1USULAS GERAIS<\/u><\/strong><\/p>\n

        1 \u2013 PER\u00cdCIA M\u00c9DICA<\/u><\/strong><\/p>\n

        <\/u>A PMSV<\/strong> nomear\u00e1 comiss\u00e3o parit\u00e1ria entre administra\u00e7\u00e3o e sindicato para, no prazo de cento e oitenta dias, apresentar relat\u00f3rio de reestrutura\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e regulamenta\u00e7\u00f5es legais relativas ao setor de per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n

        2- AC\u00daMULO DE CARGOS<\/u><\/strong><\/p>\n

        A PMSV<\/strong> atrav\u00e9s da SEDUC<\/strong>, se compromete a publicar at\u00e9 o m\u00eas de Mar\u00e7o de cada ano, a rela\u00e7\u00e3o de todos ao ac\u00famulos de cargo do quadro do magist\u00e9rio, atualizando sempre que houver altera\u00e7\u00f5es, contendo nesta publica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. Nome do Professor;<\/li>\n
        2. Cargos que acumula;<\/li>\n
        3. Hor\u00e1rios ou per\u00edodos dos cargos;<\/li>\n
        4. Despacho declarando a legalidade do ac\u00famulo, ou n\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

           <\/u><\/strong><\/p>\n

          3- AUXILIAR OPERACIONAL II (COZINHEIRAS)<\/u><\/strong><\/p>\n

          A PMSV<\/strong> compromete-se em realizar o reenquadramento salarial das Auxiliares Operacionais II, que na reestrutura\u00e7\u00e3o do PCC- Plano de Cargos e Carreiras, passaram a ter atribui\u00e7\u00f5es de cozinheiras e n\u00e3o mais de merendeiras, fazendo jus a progress\u00e3o para a refer\u00eancia \u201cF\u201d.<\/p>\n

           <\/p>\n

          4- APOSENTADOS<\/u><\/strong><\/p>\n

          O IPRESV<\/strong> se comprometer\u00e1 em garantir aos professores aposentados anteriormente ao m\u00eas de maio de 2015 a paridade dos vencimentos com o profissionais em atividade;<\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          • PEC\u00daLIO<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

            A Caixa de Sa\u00fade e Pec\u00falio<\/strong> se comprometer\u00e1 em elevar o valor da parcela do pagamento referente aos 50% do adiantamento do Pec\u00falio para R$ 200,00 (duzentos reais), reajustados de acordo com o \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

             <\/p>\n

                    <\/p>\n

                                                            S\u00e3o Vicente, 19 de Dezembro de 2016<\/strong><\/p>\n

             <\/p>\n

                                                                     Professor Roberto Cicarelli Filho<\/p>\n

                                                                      Presidente<\/p>\n

             <\/p>\n

             <\/p>\n

             <\/p>\n

             <\/p>\n

             <\/p>\n

                                                                                          <\/p>\n\n

            \n\n\t\t\n
              \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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