Decisão judicial assegura que Educadores com Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado recebam valor extra nos salários

Decisão judicial assegura que Educadores com pós-graduação, Mestrado ou Doutorado recebam valor extra nos salários

Em uma importante conquista para a categoria, o SINTRAMEM obteve na Justiça, dia 12 de janeiro, o direito de milhares de Professores receberem o adicional por formação acadêmica. A decisão determina que a Prefeitura restabeleça imediatamente o pagamento do benefício aos Educadores que já tinham o direito reconhecido antes da mudança na lei municipal ou que estabeleça aos que já haviam protocolado o pedido administrativamente.

✅ VALOR VIRA DIREITO PERMANENTE

A vitória garante que o valor extra recebido por especialização, mestrado ou doutorado se transforme em um direito fixo no salário. A decisão vale também para aposentados e pensionistas.

A ação coletiva movida pelo SINTRAMEM mostrou a força da união da categoria diante de uma medida que reduziu renda de famílias inteiras. O resultado reforça que direitos conquistados não podem ser simplesmente retirados, especialmente quando se trata de um reconhecimento pela qualificação profissional dos Educadores.

⚠️ ATENÇÃO: NOVOS CASOS NÃO ESTÃO INCLUÍDOS

Embora a vitória seja significativa, a decisão não abrange Professores que buscam especialização após a mudança na lei. O foco da ação foi proteger quem já tinha o direito consolidado, mantendo a estabilidade financeira de quem depende desse valor para seu sustento e a garantia da inclusão de quem não tinha direito.

O SINTRAMEM segue na luta pela valorização profissional e pelo respeito aos direitos trabalhistas. Esta conquista comprova que a união da categoria e a ação jurídica são instrumentos poderosos para defender a dignidade dos profissionais da educação pública. Seguiremos vigilantes, porque educador com direito garantido é Educador com mais tranquilidade para ensinar.

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