SINTRAMEM cobra pagamento do Adicional de Pós-Graduação e alerta: “Amanhã (31 de março) é o prazo final”

Decisão judicial garantiu o benefício aos Servidores que apresentaram os títulos até agosto de 2025; caso a Prefeitura descumpra, o Sindicato acionará a Justiça com pedido de multa diária

O Magistério aguarda com expectativa a consulta do holerite nesta terça, dia 31 de março, que poderá incluir o adicional por titulação. O SINTRAMEM aguarda para o pagamento deste mês (março), que a Prefeitura de São Vicente cumpra a decisão da Justiça que determina o pagamento do Adicional de Pós-Graduação. Devem ser contemplados todos os Servidores da Educação que apresentaram a documentação até agosto do ano passado. A ordem judicial foi concedida em janeiro, após ação movida pelo Sindicato.

O prazo para a implantação do benefício, no entanto, foi marcado por idas e vindas. Inicialmente, a Justiça deu 10 dias para que a Prefeitura e o Instituto de Previdência se manifestassem, mas o prazo não foi cumprido. Em 12 de fevereiro, o município entrou com recurso tentando suspender o efeito da liminar. O juiz, porém, reafirmou a decisão no dia 18 do mesmo mês, mantendo os 10 dias úteis para o pagamento. O período, que incluiu o feriado de Carnaval, estendeu o calendário, fixando o dia 31 de março como a data limite para que os servidores comecem a receber o valor.

Caso o cumprimento não ocorra, o presidente do SINTRAMEM, Professor Thobias Paraguai, antecipa que o adotaremos as medidas judiciais imediatas:

“Vamos voltar para o Judiciário, expor o descumprimento e pedir multa diária. Não vamos sossegar enquanto o direito de vocês não for respeitado. Estamos atentos e juntos. O seu direito não será negado”.

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