Prefeitura institui programa de bolsas para desempregados vinculado a setores da Secretaria da Educação. Solicitamos esclarecimentos!

No final do ano, a Administração municipal aprovou a Lei Complementar nº 4.711/2025, que cria o Programa Bolsa Educação Municipal (PROBEM). A iniciativa prevê a concessão de bolsas-auxílio a cerca de 372 desempregados, vinculando-os a atividades em setores da Secretaria da Educação. A medida, no entanto, foi implementada sem um processo de debate prévio com entidades representativas, como o SINTRAMEM, ou com os conselhos da área. A ausência de diálogo levanta questionamentos: por que não houve espaço para debate sobre um projeto de tal porte?

DÚVIDAS SOBRE EXECUÇÃO

Diante da ausência de informações detalhadas, o Sindicato encaminhou questionamentos à gestão:

• Qual será a fonte de custeio do programa?
• Os recursos virão do orçamento geral ou poderão impactar verbas específicas da Educação como o FUNDEB?
• Quais atribuições exatas serão desempenhadas pelos bolsistas nas unidades escolares?
• Como se dará o processo de seleção dos quase 400 beneficiários?

A transparência sobre esses pontos é fundamental para avaliar os reais impactos na rede de ensino e a adequação da medida.

DIÁLOGO É FUNDAMENTAL

O SINTRAMEM reconhece a importância de políticas de apoio à população em situação de vulnerabilidade, que indiretamente beneficiam os estudantes. No entanto, a formulação sem a devida participação social gera insegurança sobre sua operacionalização e consequências. É essencial assegurar que a iniciativa não sobrecarregue a estrutura existente nem desvie o foco da qualidade do ensino. Como pondera o presidente Thobias Paraguai:

“Ações de assistência são necessárias, mas precisam ser construídas com transparência e diálogo. O Sindicato segue aberto ao debate, para que quaisquer programas implementados na Educação sejam claros, justos e não comprometam os recursos e a finalidade principal de nossas Escolas”.