FUNDEB PODERÁ SER PERMANENTE
Se aprovado pelo Senado Federal, o Fundo de desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB criado pela LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 com vigência 31 de dezembro até 2020, passará a ser permanente. A PEC, Projeto de Emenda Constitucional, já foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados em uma votação histórica, tendo votos contrário apenas o voto do filho do presidente e outros seis deputados bolsonaristas.
Por se tratar de emenda constitucional, se aprovada também no Senado, ela será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional sem precisar da sansão do presidente da república.
Além se se tornar permanente, o novo fundo também trará algumas outras modificações, as principais são: A participação do governo federal na composição do fundo aumentará gradativamente dos atuais 10% (dez por cento) para 23% (vinte e três por cento) iniciando com 12% (doze por cento) a partir de 2021; Os recursos mínimos utilizados para pagamento dos profissionais da educação não poderão ser inferior a 70% (setenta por cento), atualmente esse limite e de sessenta por cento); Os critérios de distribuição do dinheiro que será usado para, transporte escolar, reformas nas instituições e compra de material didático também sofrerão alterações. O percentual mínimo a ser destinado a educação infantil será de 5% (cinco por cento).
O professor Roberto Cicarelli presidente do Sintramem faz a seguinte observação, mesmo com o aumento gradativo, a tão sonhada valorização do professor, ainda estará distante, porém fica a segurança da obrigatoriedade da aplicação dos recursos na educação frustrando a tentativa desse governo de desviar a finalidade do fundo.