A verdade sobre as Funções Gratificadas

Atualmente temos mais de 100 Profissionais do Magistério afastados irregularmente na Secretaria de Educação de São Vicente. Nenhum desses afastamentos possui portaria e a maioria ganha por pacotes de hora.

 

Enquanto a secretária Nívea Marsilli lota a Seduc com mais de uma centena de profissionais, as salas de aula ficam vazias. Hoje 11/05 há mais de 309 salas sem o quadro completo de professores.

 

O artigo 3º da LC N.º 1109/23 tem a seguinte redação:

 

“Art. 3º Ficam revogados os parágrafos 1°, 2° e 5° do artigo 2° e o Anexo III da Lei Complementar n.º 841, de 1º de julho de 2016.”

 

Esses artigos revogados limitavam o número das Funções Gratificadas. Atualmente, com a aprovação da Lei acima, a Secretária Nívia Marsilli pode indicar quantas pessoas quiser para essas funções.

 

Recordamos que a lei 841 surgiu exatamente para limitar o número de afastamentos na secretaria de educação. Antes dessa Lei chegamos a ter centenas de funcionários afastados e não havia cadeiras suficientes para sentarem. Chegou-se ao absurdo de fazer revezamento para que todos pudessem sentar.

 

Qualquer mudança na legislação a categoria deve ser consultada para que absurdos como os que já vimos não voltem a acontecer.

 

#RESPEITAACATEGORIA #VEMPARAOSINTRAMEM