AGORA É SENTENÇA! | Justiça garante vitória ao Magistério e determina pagamento do Adicional de Pós-graduação em São Vicente

O SINTRAMEM conquistou uma HISTÓRICA vitória judicial em defesa dos trabalhadores da Educação municipal de São Vicente. A Justiça reconheceu que todos os títulos de pós-graduação apresentados e validados administrativamente até agosto de 2025 devem garantir o pagamento dos respectivos adicionais aos Servidores que têm direito ao benefício. A decisão – agora não mais em caráter liminar mas sim em SENTENÇA – atende ativos e inativos da categoria e reforça o entendimento de que o reconhecimento da titulação pela rede municipal já assegura o direito adquirido.

Nosso presidente Thobias Paraguai destaca que a sentença põe fim aos questionamentos levantados pela Administração sobre quem teria direito ao pagamento. A decisão judicial é clara ao afirmar que os títulos reconhecidos administrativamente precisam ser mantidos.

“A gente falou que ia ganhar isso na Justiça e ganhamos. Agora é decisão judicial e decisão judicial se cumpre”.

SENTENÇA ESCLARECE QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

Circularam informações equivocadas nos últimos meses sobre a necessidade de protocolos específicos junto ao RH da Prefeitura. Entretanto, a sentença reconhece que os Servidores que apresentaram a documentação dentro dos procedimentos adotados pela Secretaria de Educação – com validação das direções escolares e supervisões – possuem o direito garantido.

A decisão também reforça que os adicionais devem ser mantidos como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), preservando direitos adquiridos dos trabalhadores. O entendimento do Judiciário contempla Professores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores, Supervisores e demais integrantes da carreira do Magistério municipal que tiveram títulos reconhecidos antes da alteração legislativa ocorrida em 2025.

🏛️ SINTRAMEM COBRA CUMPRIMENTO IMEDIATO DA PREFEITURA

Agora cabe à Prefeitura cumprir integralmente a determinação judicial. Caso a Administração opte por descumprir a sentença, poderá responder judicialmente pelo não cumprimento da ordem. O SINTRAMEM lembra ainda que a própria Prefeitura utilizou o argumento de “cumprimento de decisão judicial” em momentos anteriores para retirar benefícios da categoria, e que o mesmo princípio deve valer quando a Justiça reconhece direitos dos Servidores.

Thobias Paraguai reforçou que a luta seguirá firme contra qualquer tentativa de retirada de direitos do Magistério municipal.

“Se vale para tirar, também vale para garantir direitos. O Sindicato vai continuar atuando quantas vezes forem necessárias para defender os trabalhadores da Educação. Ninguém vai tirar direito do servidor enquanto o SINTRAMEM estiver na luta”, conclui.