Comissão de Educação debate proposta que atualiza a lei que regulamenta o Fundeb – Notícias

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que pediu a audiência, lembra que a Lei 14.113/20, que regulamenta o Novo Fundeb, previu, inicialmente, sua atualização em 2021.
 
“Dada a complexidade do tema e da transição para o mecanismo do novo Fundeb, o tempo decorrido até agora se mostrou pequeno para determinar todas as variáveis necessárias para garantir uma maior efetividade. Diante dos fatos, apresentei o PL 3418/21, que pretende trazer para o debate os principais tópicos sobre a atualização da lei”, explicou a deputada.
 
Entre outras coisas, o projeto especifica quais profissionais da rede de educação básica em efetivo exercício poderão ser beneficiados com recursos do fundo.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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